TCE aprova contas da gestão de Juninho Bernardes

Tribunal de Contas ressalta que a administração municipal apresentou um superávit financeiro acima de 3 milhões de reais

 03/12/2021     Gestão Pública      Edição 374
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer favorável na quarta (01) às contas do prefeito Juninho Bernardes em relação ao exercício de 2020. Um dos destaques da atual gestão foi o investimento em Educação e Saúde acima da determinação estabelecido na Constituição Federal.

Foram investidos 25,57% em Educação e outros 26,87% em Saúde, superando os 25% e os 15% exigidos pela CF.

Outro destaque foi o gasto em pagamento de pessoal, pois o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% e o município gasta 47,5%. O relatório ainda ressaltou o Equilíbrio Financeiro do município, que terminou o ano com superávit de R$ R$ 3.050.460,53.

Relatório do TCE

De acordo com o relatório do TCE, a prestação de contas é o meio pelo qual o povo, enquanto verdadeiro titular da coisa pública, pode acompanhar e exercer seu controle social sobre a gestão pública. Na prestação de contas anual do governo, é apresentado e examinado o desempenho geral das contas públicas no exercício financeiro. Um dos destaques do relatório aponta que o município registrou um resultado positivo, considerados todos os recursos disponíveis, bem como todas as despesas realizadas, incluindo também aquelas efetuadas por meio de abertura de créditos adicionais, com indicação dos recursos, conforme análise anterior. "Nesse sentido, conclui-se que o gestor adotou medidas necessárias à preservação do equilíbrio orçamentário no exercício, já consideradas as alterações orçamentárias efetuadas, cumprindo, assim, as determinações legais pertinentes", diz o relatório.

Prefeito

O prefeito Juninho comemorou mais este parecer favorável de sua gestão: "Com trabalho sério e gestão, conseguimos a aprovação do TCE das contas dos 4 anos do meu primeiro mandato. Isso é resultado de nosso compromisso com o melhor da nossa cidade, do nosso povo, sempre com transparência e responsabilidade. Conseguimos implementar o maior projeto de asfaltamento de Paty, investir na agricultura familiar, na patrulha agrícola, na saúde e educação, reformamos e ampliamos todas as unidades de saúde e escolares, criamos novas creches triplicando o número de vagas, reformamos nossas quadras esportivas e enfrentamos o primeiro ano da pandemia, sempre com equilíbrio financeiro, visando o futuro da nossa cidade", destacou o prefeito.

Controlador

O controlador geral do município, Júlio Cézar Duarte de Carvalho, comentou o parecer favorável do TCE pelo terceiro ano consecutivo: "Esta é uma conquista para o município. O parecer mostra a responsabilidade e transparência desta gestão dos recursos públicos. Quero parabenizar toda equipe pelo êxito alcançado", ressalta.

A análise empreendida pelo Tribunal de Contas resulta em um parecer prévio e técnico que será enviado à Câmara Municipal para aprovação final.