Absorventes higiênicos poderão ser oferecidos em escolas públicas

Distribuição gratuita de absorventes nas escolas públicas do estado, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina

 15/10/2021     Mulher      Edição 367
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O Poder Executivo está autorizado a distribuir gratuitamente absorventes nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, como item de necessidade básica para a saúde e higiene feminina. É o que determina a Lei 9.404/21, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na última sexta-feira (17/9), no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto da lei, a distribuição dos absorventes será realizada na secretaria ou coordenadoria das escolas e, preferencialmente, por funcionária mulher. A direção da unidade escolar deverá afixar cartazes informando da disponibilidade dos kits higiênicos femininos em suas secretarias.

A lei é de autoria original da Dani Monteiro (Psol), e coautoria dos deputados André Ceciliano (PT), Eurico Junior (PV), e mais 28 parlamentares.