Justiça ordena ação policial em fazenda de maconha para fins medicinais
Mas, ao final da tarde, juíza revoga mandado e determina a retirada dos policiais da fazenda da Apepi
30/04/2021
Cannabis medicinal
Edição 343
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A sede
campestre da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis
Medicinal), onde é produzido extrato de cannabis para mais de 1.000 pacientes,
foi alvo de operação policial no município de Miguel Pereira na tarde do dia
26/4.
Ação da polícia
A ação
policial cumpria mandado de busca e apreensão, expedido em 26/4 pela juíza, em crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas. Katylene tinha justificado
na decisão que considerava a ação como "a necessidade permanente de
combate à criminalidade na comarca de Miguel Pereira".
Segundo a
direção da Apepi, os policiais não estavam com mandado impresso em mãos e não
deram detalhes sobre a operação, com medo, os funcionários impediram a entrada,
mas os policiais pularam o portão e recolheram os telefones celulares dos sete
colaboradores que trabalham lá. Eles conseguiram, contudo, enviar à direção um
vídeo do início da operação, postado no Instagram da associação.
Os
colaboradores contaram ao UOL que a operação contou com sete viaturas, cerca de
20 policiais portando fuzil e cachorros. A abordagem foi, contudo, respeitosa.
"Alguns deles voltaram para casa levando material didático nosso. Acho
que conseguimos uma conversão ali", disse um dos cultivadores.
Juíza revoga mandado e ordena
retirada dos policiais da fazenda
Após recurso
do advogado da entidade, a juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo, da
Comarca de Miguel Pereira, revogou seu despacho e ordenou, às 17h30, a retirada
dos policiais da fazenda. Durante a ação, sete colaboradores ficaram
incomunicáveis por pelo menos duas horas.
10º Batalhão da Polícia Militar
"Queremos
agradecer ao coronel Busnello por ter nos recebido no 10º Batalhão para
ouvir a história da Apepi. É muito importante as autoridades compreenderem como
são realizados os trabalhos das associações como a Apepi. Merecemos ter o
reconhecimento e respeito do Poder Público! Como dizia Luter King: 'Temos o
dever moral de não cumprir leis injustas'".
Entenda o caso
Justiça Federal
Em 2020, a 4ª
Vara de Justiça Federal do Rio concedeu à organização Apoio à Pesquisa e
Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) autorização para realizar "a
pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação de cannabis sativa,
exclusivamente para fins medicinais". A decisão foi do juiz Mario
Victor Braga Pereira Francisco de Souza em caráter provisório.
A determinação
garante à Apepi o direito de produzir o fármaco derivado da planta para
disponibilizá-lo "unicamente a seus associados previamente cadastrados
e apenas mediante aprovação médica".
O que é a Apepi?
A Apepi foi criada no Rio
de Janeiro, em 2013, e foi formada por um grupo de mães de crianças e jovens
com epilepsia refratária aos tratamentos convencionais, que se reunia periodicamente.
Em meados de 2014, o número de mães que viam na cannabis um alívio para o
sofrimento de seus filhos aumentava constantemente.
A Apepi luta por
uma nova legislação, que permita maior acesso, mais pesquisa e maior liberdade
individual. Essa luta tem em seu cerne a desobediência civil pacífica.
Diante da proibição do uso de maconha
para fins medicinais no Brasil, ficou claro às mães, médicos e advogados que
participavam das reuniões que seria necessária a criação de uma associação para
lutar pelo acesso a esta via terapêutica.
Assim surgiu a Associação de Pais de
Pessoas com Epilepsia Refratária, hoje registrada sob o nome de Apepi.
Conheça mais
desta história no documentário:
"Ilegal - A Vida não Espera"
YouTube https://youtu.be/rHehU9kh5_0
Fonte: Apepi, Sechat, UOL e O
Globo
Foto: Ladslau Porto (E) advogado da Apepi, Margarete Brito presidente da Apepi, coronel Busnello, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar em Barra do Piraí e Marcos.