Sindicato de Bares e Restaurantes comemora Lei que reduz em 25% ICMS para a gastronomia do estado
A proposta estabelece uma alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições e de 4% relativa às demais operações
30/07/2021
Alerj - Agora é Lei...
Edição 356
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O Sindicato dos Bares e Restaurantes
(SindRio) comemorou, na noite de terça-feira (27/07), a aprovação da Lei
9.355/21, que reduziu em 25% a alíquota de ICMS para o setor. O presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj, deputado André
Ceciliano (PT) - autor da lei - e o governador Cláudio Castro participaram do
encontro com empresários para debater os desafios da retomada das atividades.
Presidente da Alerj, André Ceciliano
"Recebemos o pleito do
setor e, olhando para a tributação da nossa região e para o desemprego no nosso
estado. Vimos que precisávamos criar esse mecanismo. Com a pandemia, o setor de
bares e restaurantes perdeu pelo menos quatro mil negócios, indo de 17 mil para
menos de 13 mil empresas", disse o deputado Ceciliano, que o setor é a porta
de entrada de muitos jovens no mercado de trabalho.
Redução da alíquota do ICMS como em MG
A medida reproduz no estado a
alíquota semelhante à praticada em Minas Gerais. Tanto a Lei Complementar
Federal 160/17, quanto o Convênio ICMS Confaz 190/17 permitem a prática de
copiar os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de
Recuperação Fiscal (RRF), o que não configura "guerra fiscal".
Com a medida, o governo espera
aumento de 20% na arrecadação do setor. O presidente do SindRio, Fernando
Blower, revelou que a notícia já atraiu o interesse de empresários de outros
estados em investir no Rio, que é o segundo maior mercado consumidor do estado.
Presidente do sindicato SindRio
"Bares e restaurantes são
parte da nossa cultura e da nossa sociedade e estimulamos uma cadeia de consumo
muito extensa, que passa pela vida do estado. Eu tenho certeza de que grande
parte dos pequenos agricultores também vende para bares e restaurantes, então é
um fomento que vai desde a grande indústria até os pequenos produtores",
ressaltou Blower.
O sindicato ressalta que, nos
últimos anos, mesmo com a diminuição do percentual de ICMS, o caixa do Governo
do Estado teve aumento de arrecadação porque a medida incentivou a formalização
das empresas. Em 2019, mais de R$ 360 milhões foram arrecadados em impostos
pelo setor, o que representa 1% do total arrecadado pelo estado.
Os esforços da Assembleia
Legislativa para a retomada econômica foram reconhecidos pelo governador do
Estado, Cláudio Castro. Além de destacar outras leis de incentivo econômico,
como a redução do ICMS cobrado na conta de luz dos pequenos produtores rurais,
Castro elogiou a atuação da CPI da Alerj que investiga a queda de repasses dos
royalties do petróleo. Um acordo assinado entre a Secretaria de Estado de
Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) que pode retornar R$ 10
bilhões aos cofres públicos, por meio de fiscalização de deduções.
"Se o Rio de Janeiro tem se
recuperado, isso se deve a um trabalho de parceria, de união. Por isso, devo
reconhecer toda a importância do André Ceciliano para o período que nós vivemos
atualmente. Muito obrigado, meu amigo", agradeceu o chefe do Executivo.
Também compareceram ao evento o
vereador Pedro Duarte, o deputado federal Otávio Leite (PSDB) e o secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, dentre outros.