Juíza concede liminar determinando a realização de eleições para a Mesa Diretora da Câmara de Miguel Pereira
A liminar anulou a Portaria do presidente da Câmara que, ao suspender a eleição, não fixou uma outra data para realizá-la.
17/09/2021
Política Municipal
Edição 363
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Saiu
agora a noite, 16/9, a decisão da juíza Katylene Pires Figueiredo que concedeu,
liminar determinando a realização das eleições da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Miguel Pereira para a próxima sessão legislativa nessa segunda-feira,
dia 20, às 18h.
A
liminar anulou a Portaria do presidente da Câmara que, ao suspender a eleição,
não fixou uma outra data para realizá-la. Vagamente, afirmou que a atual Mesa
Diretora iria se reunir para novamente deliberar sobre a antecipação ou não da
eleição, a despeito de ato administrativo de 25 de agosto de 2021 que fixava a
data do pleito em 16 de setembro de 2021.
A juíza fixou
multa de R$ 10.000,00 por sessão em caso de não cumprimento de sua
determinação. A chapa de oposição tem o apoio de 6 dos 11 vereadores da cidade.
