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Taxa de licenciamento anual do veículo em valores superiores a R$ 200 já se demonstrava abusiva

 17/09/2021     Alerj      Edição 363
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Quer pagar menos pela taxa anual de licenciamento do seu veículo? Comece utilizar o CRLV digital (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). A matéria foi aprovada nesta terça-feira (14) pela Alerj e segue para sanção do governador.  O projeto de lei 3.008/20, é de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) e prevê um desconto de 70% na taxa, que está hoje em torno de R$ 200,00.

"Com o fim da vistoria anual obrigatória, a manutenção do valor da taxa de licenciamento anual do veículo em valores superiores a R$ 200 já se demonstrava abusiva. Com a possibilidade de utilização do CRLV digital, a qual o Detran/RJ passa a não ter mais, o custo de impressão do documento torna o valor desproporcional e extorsivo em relação ao serviço prestado", justificaram os autores do projeto.