Venda de produtos de concreto e cerâmica vermelha terá redução de ICMS no Rio
A redução de ICMS para produtos com concreto já acontece no Espírito Santo, e por sua vez, Minas Gerais isenta produtos com cerâmica vermelha. Agora o estado do Rio volta a ser competitivo.
07/01/2022
Alerj - Agora é Lei...
Edição 379
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As operações relacionadas à venda dentro do estado de produtos com
cerâmica vermelha e com concreto produzidos no Rio de Janeiro terão benefícios
fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A
comercialização da cerâmica vermelha será isentas de ICMS. Já as de concreto
terão alíquota de 7% de ICMS. A determinação é da Lei 9.528/21, de autoria do
presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj),
deputado André Ceciliano (PT). A medida foi sancionada pelo governador Cláudio
Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quarta-feira (29/12).
A norma vale para os seguintes produtos: tijolos cerâmicos, telhas
cerâmicas, tijoleiras de cerâmica, tapa-vistas de cerâmica, manilhas e conexões
cerâmicas; tubos e manilhas de concreto e pré-moldado de concreto. A medida não
fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que está sendo feita a colagem de
incentivos fiscais de estados vizinhos, permitida pela Lei Complementar Federal
160/17 e pelo Convênio Confaz 190/17. A isenção para produtos com cerâmica
vermelha já é aplicada em Minas Gerais, pelo Decreto Estadual 43.080/02. Por
sua vez, a redução de ICMS para produtos com concreto já acontece no Espírito
Santo, através da Lei Estadual 10.568/16.
Segundo Ceciliano, o Estado do Rio já foi um importante polo da
indústria de produtos de cerâmica vermelha e de concreto, sendo o segundo maior
produtor de tijolos e telhas do país, mas perdeu competitividade por conta da
política de incentivos fiscais praticada por outros estados. "A consequência
dessa perda de competitividade foi o fechamento de empresas, de postos de
trabalho e perda de arrecadação de ICMS, com aumento da informalidade, que atingiu
níveis alarmantes no setor", justificou o parlamentar.