"CINQUENTINHA, PELO DIREITO DE ANDAR LEGAL"

Iguaçuanos lotam a Audiência Pública na Câmara de vereadores de Nova Iguaçu pedindo o sancionamento de projeto que regulamentará as ?cinquentinhas?

 23/01/2016     Trânsito   
Compartilhe:       

Com o slogan "CINQUENTINHA, PELO DIREITO DE ANDAR LEGAL"  Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil com o apoio da população usuária de ciclomotores, em parceria com a Câmara,  na Audiência Pública que ocorreu na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, defendeu a regulamentação imediata dos ciclomotores em Nova Iguaçu. Evaldo Santos, presidente da Associação, apresentou em seu discurso os números surpreendentes de usuários de ciclomotores que o município de Nova Iguaçu possui, razão pela qual os vereadores vêm se desdobrando para sancionar o projeto. Evaldo ainda elencou as vantagens e benefícios que o município terá com a regulamentação. Esclareceu dúvidas e sensibilizou os vereadores de atender o enorme anseio social, proporcionando aos proprietários de ciclomotores de circular com seus veículos legalizados. O grande desejo da população se justifica, pois vem ocorrendo de forma arbitrária e ilegal, apreensões pela Polícia Militar.

 

A polêmica está em razão do que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro no artigo 24, que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, registrar e licenciar na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.  Com a exposição de farta matéria que dá total legitimidade ao município, os moradores de Nova Iguaçu buscam por fim a uma controvérsia que os prejudica muito, uma vez que quem utiliza este veículo como meio de transporte, devido a economia, com autonomia de até 60 quilômetros por litro, também pelo custo acessível, e principalmente por que substitui muito bem o transporte público, muitas vezes ausente ou ineficiente em locais fora do centro urbano, não quer mais ter seu veículo aprendido.

A audiência teve uma grande participação do público que fez muitas perguntas. O presidente da Associação, Evaldo Santos, esclareceu de forma convincente e ratificou as vantagens que o veículo oferece, principalmente para as pessoas de baixo poder aquisitivo, e os melhoramentos às cidades e ao trânsito, com a regulamentação. Principalmente na questão da progresso da segurança do trânsito da cidade, que com a regulamentação, o órgão executivo de trânsito da cidade poderá reprimir o mau usuário, cobrar os itens de segurança, aplicar multas por infrações de trânsito, sendo isso hoje impossível, por que os ciclomotores não possuem identificação: placas.

O projeto número 014/2014, com o nome de MOBILIDADE VERDE, que regulamenta os ciclomotores, também trás em sua essência uma novidade: a regulamentação e o incentivo do uso dos veículos elétricos até 4000w, também categorizados como ciclomotores. Prevê também o projeto, a instalação de estações de recarga fotovoltaicas pela cidade, que proporcionará o usuário dos ciclo-elétricos, recarregarem seu veículos com energia solar: limpa, infinita e  de graça. Será certamente um novo conceito de mobilidade urbana. De autoria do presidente Mauricio Morais (PMDB) e do vereador Carlão Chambarelli (PSDB) aprovado desde novembro de 2014, porém ainda não fora sancionada pelo prefeito. Os parlamentares se comprometeram que irão se reunir com o prefeito Nelson Bornier para que ela seja sancionada o mais rápido possível.

 

 Os presentes ficaram confiantes de que em breve poderão circular com seus ciclomotores de forma legal. Dentro da lei.