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O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, garantiu nesta quarta-feira (19) que os subsídios para a aviação regional estão mantidos para o ano que vem, mesmo se o Congresso Nacional não votar a Medida Provisória 652, que regula o tema. A MP perde validade se não for aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 24. De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), caso o texto não passe pelo Legislativo, o governo vai editar uma nova MP no dia 1º de janeiro de 2015 para manter o cronograma de barateamento de passagens já no início do ano.

A MP, que prevê incentivos como o pagamento de até 60 assentos de aeronaves que atendam municípios pequenos e médios, ainda não havia sido votada no plenário da Câmara dos Deputados até o final da tarde desta quarta-feira (19). De acordo com Moreira Franco, o fato de a atual MP ter sido aprovada numa Comissão Mista do Congresso Nacional deve acelerar o processo. Além de passagens, o plano do governo prevê a construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.

A meta também é criar uma rede nacional de aeroportos regionais, de forma que 96% da população brasileira esteja a até 100 quilômetros de distância de algum aeroporto com vôo regular. Se aprovadas, as medidas terão validade de cinco anos, podendo ser prorrogadas para mais cinco.

“Temos de viver a realidade do Parlamento brasileiro. O ideal seria que o país já estivesse com essa medida provisória aprovada, mas, infelizmente, a vida do Parlamento tem uma dinâmica própria. Se não der para aprovar este ano, inevitavelmente no dia 1º de janeiro a presidenta Dilma irá reeditar a MP”, afirmou Moreira Franco. Com isso, seria possível manter o cronograma de barateamento de passagens no início do ano até que a proposta seja votada.

O programa de aviação regional prevê a ampliação do uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) de 20% para 30% em subsídios para a aviação. Com a mudança a previsão de recursos do fundo para 2015 é de R$ 4,3 bilhões.

Matéria publicada em 21.11.2014.