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Recentemente a televisão fez uma série de reportagens sobre as obras inacabadas em todo Brasil. O Tribunal de Contas está investigando pelo menos 31 obras com dinheiro público, são mais de 23 milhões enterrados nessas obras.

Alguns parlamentares tentam coibir o desperdício de verba pública através de propostas, como o deputado sergipano Laércio Oliveira, que defende na Câmara Federal a aprovação de proposta que impede a paralisação das obras, exigindo “a obrigação de respeito ao cronograma de obras já estabelecido”.

Além dele, o vereador Wagner Balieiro, de São José dos Campos, em São Paulo, elaborou projeto de lei que visa oferecer mais transparência ao processo de licitação e à execução dos trabalhos. O texto se refere aos custos, às despesas indiretas e ao lucro dos contratados nos serviços e estabelece que todas as obras e serviços só poderão ser licitadas quando houver orçamento detalhado, que tratem de todos os custos unitários e que fixem o percentual máximo relativo às despesas indiretas e ao lucro do contratado.

O desperdício em Miguel Pereira

Em Miguel Pereira não é diferente, também tem seu desperdício com dinheiro público que se arrasta a pelo menos 5 anos. Entra governo sai governo e nada, trata-se do Condomínio Industrial em Paes Leme no Terceiro Distrito de Miguel Pereira, ao longo da RJ-125, é uma pequena área de 80 mil m². Sua localização é boa, entretanto seu tamanho é muito pequeno para um condomínio industrial e o sistema de cessão da área é péssima para o empreendedor.

Apesar de muito próximo da Rodovia Presidente Dutra e do Arco Metropolitano, cerca de 10 km, onde colocaria a empresa dentro da Região dos Lagos; 30km da Baixada Fluminense, não houve interesse de nenhuma empresa. A que esteve mais perto, fio a fábrica paulista de Chopp Germânia, que chegou a montar uma distribuidora em Miguel Pereira para esperar que a área fosse liberada. Depois de muito esperar, desistiu de vir para o estado do Rio.

Mas quando há decisões políticas que se sobrepõem a critérios técnicos e uma legislação confusa, com constantes modificações, causaram atrasos nos projetos estratégicos e afastaram os investidores. Na verdade a falta de planejamento foi o motivo do condomínio de Miguel Pereira ter “encalhado”. Idealizado pelo ex-prefeito que via naquele ponto um importante local para instalar o Condomínio, que na verdade a área não passa de uma pequena área pública para colocação de empresas, uma vez que tem apenas 80.000 m², enquanto os condomínios industriais, como o de Paracambi e Japeri, têm 1,5 milhão de m² cada um, quase 20 vezes menos os das cidades vizinhas. 

Inea Instituto Estadual do Ambiente

O licenciamento de condomínio industrial tem legislação própria, bastante criteriosa e difícil de ser cumprida. O simples fato de a administração municipal ter chamado a pequena área pública em condomínio industrial, colocou seu licenciamento em outro patamar de exigência. No meio do processo a obra foi denunciada ao Inea e o órgão ambiental exigiu que a licença fosse tirada. Sem licença, a obra foi embargada. Faltou ao Inea o bom senso de perceber que não se tratava de “condomínio industrial” e sim de área pública que estava recebendo terra para equiparar a altura da estrada. O Inea poderia ter avaliado melhor a área e ter levado em consideração o aspecto social de geração de empregos tão necessários ao município e mais ainda no Terceiro Distrito, que sofre com o subemprego, e quando tem. Resultado, a Licença só foi sair no governo seguinte.

Quem vai construir uma fábrica em área municipal?

Alguns especialistas perguntam: “qual a indústria que colocará alguns milhões de reais em uma área que não é sua, por mais que o prazo seja de 40 anos?” Esse é outro erro no projeto do “Condomínio Industrial” de Miguel Pereira as empresas, as indústrias não serão donas da área, do solo, elas terão direito de uso de 20 + 20 anos, e isso tem sido um grave entrave, uma vez que as empresas vão colocar recursos para subir o prédio, comprar maquinário e correr riscos, sem que o solo não seja da empresa e em todos os organismos de financiamento, seja estadual (Agerio) ou federal (BNDES), pedem como garantia o imóvel, e em Miguel Pereira isso não é possível, por isso a legislação deverá ser alterada. Caso contrário, se alguma empresa vier a se instalar, serão empresas sem qualquer expressão econômica, e não é isso que o município espera. 

O Palanque eleitoral custou 2,5 milhões de reais

O Condomínio Industrial de Miguel Pereira, serviu apenas como palanque eleitoral de disputa local usando recursos públicos estaduais através do Programa Somando Forças do governo do estado que, aliás, também teve sua parte nesse desperdício de dinheiro público, onde colocou 2,5 milhões de reais em um projeto sem qualquer estudo técnico.

Os 2,5 milhões de reais foi o valor que o governo do estado liberou para a Prefeitura de Miguel Pereira gastar no sonho do Condomínio Industrial. Segundo alguns moradores de Miguel Pereira “teria sido muito mais útil à sociedade, se esses recursos tivessem sido aplicados na compra de pedra e emulsão para se fazer asfalto na Usina Municipal de Asfalto que estava parada a muitos anos” reclamou o morador da Praça da Ponte. Na verdade com orçamento mau feito por parte da Prefeitura, a empresa que ganhou a licitação por 2,1 milhões de reais, consumiu até agora cerca de 1,6 milhões de reais, rescindiu o contrato e ainda restam 900 mil reais no caixa da Prefeitura para serem gastos no Condomínio.

O gasto indiscriminado, o desperdício do dinheiro público, a ineficiência das instituições e a falta de planejamento e controle dos governos provocam tantas aberrações no Brasil que o tornam o país dos absurdos. Obras caras, mal planejadas, inacabadas por conta da má gestão. Miguel Pereira também tem a sua.

NOTA DA REDAÇÃO

O Jornal Regional contatou o prefeito Roberto de Almeida, que licitou o projeto, e o prefeito Claudio Valente, que terá que concluir a obra ou devolver os recursos, para se manifestarem sobre as obras do Condomínio Industrial, mas nenhum dos dois quis comentar a reportagem. O jornal entende que cumpriu seu papel jornalístico de ouvir as partes envolvidas antes da reportagem ser publicada.