A tabela de salários da Prefeitura é ilegal, os servidores são lesados e o comércio é prejudicado

Lutar por 11,28% é irrisório, a luta é outra

 01/04/2016     Economia   
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Ao longo dos anos, os governos municipais não vêm respeitando dispositivos legais que deveriam ser cumpridos e as Câmaras Municipais tem sido conivente. Os servidores da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira tem uma tabela de 52 níveis salariais, começando com um salário mínimo no nível 1 e acrescentando um percentual entre todos os 52 níveis. Esse percentual está estabelecido dentro da legislação municipal e varia de 2,85% para os níveis mais baixos até 2% para os níveis mais altos. Esse descumprimento do que estabelece a lei e a Constituição Federal vem levando ao achatamento salarial dos servidores. O nível 1, por exemplo, deveria ter sido reajustado em janeiro, mas pela Lei 2.301 de 17/03/16, só será corrigido em maio.

Os prefeitos fazem pior, não só não reajustam o “nível 1” (quando o salário mínimo é reajustado), não aplicam os percentuais entre os níveis e fazem pior, achatam vários níveis salariais, ignorando os percentuais legais entre os níveis, prejudicando toda a economia da cidade e todos os servidores municipais distribuídos nos 52 níveis salariais, reduzindo o poder aquisitivo dos quase 1.500 servidores da Prefeitura.

A Prefeitura ignora que ano passado o Congresso Nacional estipulou que a partir de janeiro 2016 o salário mínimo nacional é de R$ 880,00, entretanto desde janeiro/16 a prefeitura vem descumprindo essa Lei Federal e o preceito constitucional, que estabelece que ninguém pode receber menos do que um salário mínimo nacional, mas a Prefeitura vem pagando aos dez primeiros níveis valores bem abaixo do salário mínimo.

Assim a prefeitura lesa os servidores municipais e retira deles o poder de compra, levando o comércio da cidade e da região a estagnação e ao desemprego.

Duas razões têm sido alegadas pelos prefeitos. Um o de que precisam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a outra é que o caixa da prefeitura não suporta corrigir toda a tabela. Na verdade, enquanto a Lei estipular, os níveis percentuais têm que ser cumpridos. Na verdade o que está em jogo é, ou o prefeito paga aos servidores o que manda a Lei ou o prefeito faz obras. A opção que todos tem feito é fazer obras e contratar empreiteiras.

O comércio que sofre com o arrocho salarial

O que os prefeitos não entendem é que o descumprimento dos percentuais entre os níveis levam a um forte achatamento salarial em quase 1.500 servidores municipais e suas famílias refletindo diretamente na economia local da cidade e da região, na geração de emprego, renda e qualidade de vida. Todo o comércio se recente dessa equivocada opção, a do arrocho salarial.

Os servidores vêm perdendo poder de compra há muitas décadas e isso é ruim para o servidor e pior para a cidade. A Associação dos Servidores luta por um reajuste salarial, o governo ofereceu 3%, mas a Câmara Municipal quer dar 9% e ficou decidido um reajuste de 11,28% escalonado em três reajustes de 3,76% em maio, 3,76% agosto e 3,76% novembro e esse percentual foi possível porque Miguel Pereira fechou 2015 abaixo dos 50%, dar 11,28% não será problema, estará dentro dos limites estabelecidos da LRF.

A luta da Associação deveria ser outra

Mas na verdade, a luta da entidade deveria ser outra. Ela precisa garantir que não se pague menos do que um salário mínimo, como garante a Constituição Federal há quase trinta anos. Hoje, a maioria dos servidores que estão entre os 10 primeiros níveis estão recebendo menos do que o salário mínimo nacional, o que é inconstitucional. Recompor esse valor é fundamental para toda a tabela. Outro fator que está fora da lei é fazer cumprir os percentuais que existem entre os 52 níveis salariais dos servidores. Feito isso, o ganho que todos os servidores será enorme, muito acima que qualquer aumento salarial. Após conseguir esses avanços os servidores devem partir para negociar a diferença que tem sido pago a menor e calcular os valores de todos os servidores nos últimos anos e negociar em quantas prestações vão receber, mas não é isso que a Associação dos Servidores está fazendo. 

Por que a luta é outra 

Lutar por 11,28% é irrisório, vejamos como exemplo o nível 32. Hoje esse servidor é operador de máquinas pesadas e está recebendo R$ 1.464,94 desde 2015, mas se a tabela estivesse sendo feita corretamente e os percentuais entre os 52 níveis respeitados, o mesmo servidor estaria recebendo, desde janeiro 2016 o valor de R$ 1.921,77 todos os meses, bem acima dos 11,28% que a Câmara aprovou que passará para R$1.520,02 em agosto e R$ 1.630,19 em novembro/16, praticamente véspera de entrar em vigor novo salário mínimo dia 01/01/2017.

Eleições e os servidores públicos

Segundo o ex-vereador Mauro Peixoto “em minha época de vereador, 1989 a 1992, a Câmara sempre garantiu que o servidor ganhasse como piso salarial, um salário e meio do salário mínimo nacional, e essa é meta que os servidores municipais devem ter a longo prazo, negociar com os diversos candidatos a prefeito e fazer aliança visando essa recomposição. Além dos servidores, que terão uma vida digna, o haverá um reaquecimento do comércio, e uma arrecadação maior de impostos, a cidade será os maiores beneficiados” concluiu Mauro Peixoto.