Lei Municipal concede até 25% de desconto no IPTU

Em Miguel Pereira, o benefício pode ser solicitado até o dia 30 de setembro

 20/05/2016     Meio Ambiente   
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O vereador Talles Barreiros é o autor da Lei Municipal que instituiu o Programa IPTU Verde no município de Miguel Pereira, que pode gerar até 25% de desconto no IPTU de construções que implementarem ações de responsabilidade ambiental em seus projetos. De acordo com o vereador, ao longo dos últimos anos, foram dados passos importantes em relação à preservação ambiental no município, porém é preciso continuar evoluindo, a fim de preparar os miguelenses e a cidade para novos desafios, para a conservação e reposição das áreas verdes.

- Esse caminho faz a nossa cidade chegar à cidade das rosas - afirma ele, em menção aos tempos em que a cidade era referência neste segmento.

O IPTU Verde tem o objetivo de incentivar empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais ou institucionais a realizarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções. Com isso, estabelecer medidas de recuperação e preservação do meio ambiente e ainda beneficiar quem implanta medidas ambientais em suas propriedades com desconto no IPTU.

As construções que se enquadram na Lei de benefícios contemplam residências e projetos com energia solar, aquecimento solar, sistema instalado de fossa e filtro, arborização, entre outras medidas ambientais. Os interessados no benefício fiscal do Programa IPTU Verde devem protocolar o pedido, devidamente justificado, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente até o dia 30 de setembro de cada ano, expondo o que aplicou em sua edificação ou terreno, anexado os documentos que comprovem as medidas adotadas.