Governos cogitam privatizar a Cedae pelo menos desde os anos 1990

Em momentos de crise financeira, a venda ou concessão da companhia ou de partes dela ressurge. No governo de Marcello Alencar, nos anos 1990, a proposta chegou muito perto de ser concluída. Deputados da Alerj e a Justiça conseguiram barrar o processo.

 03/06/2016     Cedae   
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Pelo menos desde 1990, a venda da Cedae é apontada como uma saída para crises financeiras do estado do Rio. Desde então, a água e o esgoto chegaram a ser municipalizados em alguns municípios, como Niterói e Petrópolis, onde o serviço foi entregue à iniciativa privada. No entanto, apesar de a medida ser elogiada nesses locais até hoje, novas propostas de privatizar total ou parcialmente a Cedae sempre enfrentam dificuldades. Agora, com o estado afundado em dívidas, a venda de parte da companhia voltou a ser cogitada. O governador em exercício, Francisco Dornelles, já manifestou interesse em conceder as áreas da Zona Sul, Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá. Ele não é o primeiro governador a apostar na ideia. Em 1998, Marcello Alencar chegou perto de concluir o processo. Uma empresa chegou a ser contratada para auxiliar na privatização. Naquele ano, as companhias estaduais de eletricidade, gás e transporte já haviam sido privatizadas. Mas, a pedido da Alerj, a Justiça impediu o leilão duas horas após a assinatura de um acordo.

Na época, houve confusão e até denúncias de compra de votos dos deputados. Dois anos antes, os primeiros passos foram dados com a concessão do sistema à empresa Prolagos nos municípios de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. O presidente da Cedae em 1996, José Maurício Nolasco, apostava na ampliação do processo para todo o estado, incluindo a capital. 

\\\"Começamos por lá, mas pretendemos ampliar para melhorar o serviço\\\" contou.

Anos mais tarde, o ex-governador Anthony Garotinho mudou de posição e passou a concordar com a venda de partes da rede da Cedae, em 2000. Nas eleições, ele havia brigado contra a medida. Naquele ano, uma audiência sobre o futuro da companhia realizada no Riocentro terminou em pancadaria após a invasão do local por servidores da estatal. A decisão continuou se arrastando ano após ano. A proposta de concessão das regiões da Barra e Zona Sul chegou ao governo Sérgio Cabral, mas ficou apenas no papel.

Com o agravamento da crise atual, Dornelles defende a transferência do serviço dos locais para a iniciativa privada. Mas o governador licenciado, Luiz Fernando Pezão, já disse que é contra. O deputado estadual e presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo Correia da Rocha, que foi favorável à privatização nos anos 1990, quando era vice-governador de Marcello Alencar, agora apoia o outro lado. Segundo ele, a privatização do sistema de saneamento naquelas regiões pode até mesmo prejudicar as contas do estado.

Barra, Recreio, Jacarepaguá e Zona Sul são o “filé mignon” do estado. A receita dessas regiões sustentam o saneamento de parcela significativa do interior do Rio e as reformas da rede da Baixada. Privatizar não é a solução adequada\\\\\\\\\\\\\\\', disse.

A Cedae fez, em 2015, pela primeira vez em sua história, uma contribuição de 60 milhões de reais ao Tesouro estadual. No entanto, a crise também afeta a companhia. No ano passado, o lucro líquido foi de 248,8 milhões de reais, 45,9% a menos que o registrado em 2014. Já a receita operacional da empresa caiu 1,4%. Apesar disso, os argumentos contra a privatização incluem um empréstimo de 3 bilhões e meio de reais da Caixa Econômica para a construção do Guandu II e melhorias da distribuição na Baixada. A conclusão dessas obras e a necessidade de garantir a continuidade dos repasses são barreiras para a privatização.