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Prefeito encaminhou à Câmara de Vereadores de Miguel Pereira, Projeto de Lei nº 086/2016 que revoga as Leis 1.478/1996 e 1.479/1997, editadas pelo então prefeito Antônio Arantes, que é a que está em vigor há quase 20 anos, onde a Prefeitura arca com os custos do plano de saúde de forma diferenciada e em uma escala de forma que os servidores dos níveis mais baixos contribuem menos. Confira no quadro, a participação atual dos servidores e da Prefeitura conforme prevê a legislação em vigor (Lei 1.479/1996) e como fica com a proposta do Prefeito.

O Projeto de Lei do prefeito pretende fazer com que cada servidor contribua com 50% do valor que a Prefeitura paga à Unimed “sem distinção dos níveis”, independentemente da sua faixa de renda. O Prefeito justificou que a medida é necessária em função da “grave crise financeira que se agrava paulatinamente e ter atingido níveis inimagináveis”.

Ocorre que se isso for implantado, os servidores de menor renda serão os que mais vão sentir porque terá um peso maior em relação ao valor que recebem. Se essa regra for aprovada pelos vereadores, certamente muitos servidores cancelarão o Plano de Saúde porque não terão como arcar com este custo, que significará mais de 50% do que aqueles dos níveis de 1 ao 28 recebem. Segundo alguns servidores, “se essa lei passar, teremos que deixar o Plano de Saúde e achamos que é isso que o Prefeito quer; assim a Prefeitura economizará com a gente, porque não terá que dar a sua parte” disseram, indignados com a solução do Prefeito para fugir da crise. “Ele gasta até em trem, não dá nosso aumento, esquece da gente e só se lembra de “nois” na hora de cortar alguma coisa. Nós já perdemos quase tudo e só estava faltando isso, mexer no Plano de Saúde; aliás, já ouço essa história de acabar com o Plano de Saúde faz muito tempo, e agora vejo que é verdade” concluiu outro servidor.

O Impacto que a cidade pode sofrer

O Jornal Regional ouviu duas clínicas que atendem todos os Planos de Saúde e percebeu que será o setor que sentirá muito, tendo em vista que a base dos seus pacientes são os servidores da Prefeitura, através do Plano de Saúde da Unimed, como laboratórios, fisioterapeutas, ortopedistas e toda a gama de profissionais da saúde que atende aos mais de 1.000 servidores municipais. Segundo um desses profissionais, “será um impacto muito grande em nossa clínica, uma vez que 90% de nossos pacientes são de servidores da Prefeitura, e se esse projeto passar, muitos pacientes deixarão o tratamento. Mesmo que façamos um preço popular, eles não terão como pagar, deixarão o tratamento e terão que entrar na fila do SUS com meses de espera, e isso quando se consegue” concluiu o profissional que preferiu não se identificar.

A Clínica de Ortopédica de Miguel Pereira, em parceria com a Proscan, de Três Rios, tem feito grandes investimentos em equipamentos de última geração para a prestação de serviços para Miguel Pereira e a região, com a instalação de mamógrafo e tomógrafo computadorizado. O mamógrafo está em fase final de instalação e vai abrir mais 5  vagas para técnicos em radiologia. Segundo o ortopedista Marcelo Lima, diretor da clínica “agora vamos ter que suspender os investimentos, e com a aprovação desse Projeto da Prefeitura, teremos que reduzir o número de técnicos para operar o mamógrafo bem como adiar o sonho de ter na cidade um tomógrafo computadorizado. Dos 25 pacientes que atendemos por dia, cerca de 30% são atendidos através da Unimed e são os que mais precisam, principalmente quanto aos exames e tratamentos, e a Unimed é o carro chefe” concluiu Dr. Marcelo.

Câmara de Vereadores

A tendência da Câmara de Vereadores é rejeitar o Projeto do Prefeito. Segundo o presidente da Câmara, vereador Domi, “esse projeto não atende aos interesses municipais; é importante que o governo entenda que o servidor é parte fundamental para que os serviços públicos aconteçam e sem o plano de saúde da Unimed esses servidores vão sobrecarregar a Secretaria de Saúde, que não está preparada para receber tanta gente”. Para o vereador que preferiu não se identificar, “do jeito que o Projeto está, eu voto contra. Os servidores do início da tabela não podem ser prejudicados de forma nenhuma, e até admito pensar que se o Projeto de Lei for alterado, a faixa mais alta possa contribuir com um pouco mais” disse o vereador.

De qualquer forma a Câmara de Vereadores entrou em recesso em julho e só deve apreciar a matéria em agosto.