Previous Next

A reunião foi convocada pelo prefeito André Português para demonstrar à direção da empresa Linave, a insatisfação do governo e da população com o valor das tarifas e a grade de horários praticadas pela empresa em Miguel Pereira, tanto nas tarifas das linhas estaduais, quanto nas tarifas municipais herdadas do governo anterior, que fez uma licitação das linhas municipais no dia 28/12, homologou no dia 30/12, sexta-feira, antes de deixar o governo, no domingo. “Estamos lutando para melhorar as tarifas do transporte coletivo de Miguel Pereira, estamos avaliando juridicamente o processo licitatório feito a toque de caixa homologando uma tarifa alta para nossa cidade” disse o prefeito da cidade.

O custo da tarifa de ônibus influencia no custo das empresas e aumenta a segregação de moradores como os de Fragoso, Vera Cruz, Arcádia, Santa Branca, Conrado e Mangueiras, que se não “derem” um endereço em Miguel Pereira, não conseguem qualquer vaga formal na cidade. “Que empregador tem condições de arcar com essas passagens? Já está difícil pagar as tarifas aqui de cima, como vamos pagar uma tarifa de Conrado ou de Vera Cruz? Não há a menor condição” disse um dos maiores empregadores da cidade.

Linha municipal Conrado x Miguel Pereira

 Segundo o prefeito municipal, André Português, “estamos estudando a criação da linha municipal Miguel Pereira x Conrado, que é um desejo antigo e que passou por vários governos, mas seremos nós que vamos criar” disse o prefeito.

Concorrência Pública pode conter vícios

Concorrência tem como objetivo garantir o princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. O ex-prefeito homologou a Concorrência Pública para as linhas municipais com apenas uma empresa participando do certame licitatório, a própria Linave.

Segundo a avaliação de um especialista em transportes públicos há mais de 30 anos, esses princípios constitucionais podem não ter sido seguidos nessa licitação relâmpago, e se houver algum vício jurídico, ela pode ser cancelada. Além do mais, o interesse público deve sempre estar acima de qualquer coisa e essa tarifa, não me parece condizente com os percursos das linhas municipais. No Rio de Janeiro, por exemplo, é possível ir de Botafogo à Barra por R$ 3,70, em ônibus com ar-condicionado”.

Linhas e tarifas Municipais

As linhas municipais e seus horários são operadas por seis carros, que atendem apenas ao primeiro e segundo distritos de Miguel Pereira. Conrado foi anexado à Miguel Pereira na década de 80 e até hoje não possui uma linha municipal. Segundo um dos moradores, “esse preço de tarifa encarece muito nossa vida e nos distancia de Miguel Pereira.”  Os moradores do Terceiro Distrito se locomovem através das seções das linhas estaduais, que mantêm um padrão alto de tarifa e nem sempre oferecem um bom serviço, o que já deveria ter sido feito, por exemplo, com a linha Miguel Pereira - Japeri, que ainda usa os desconfortáveis carros urbanos.

Linave não paga IPVA na região

 Segundo a empresa Linave, ela possui cerca de 200 carros, sendo155 circulando na Baixada Fluminense e 45 na região, para atender as linhas estaduais e as de Miguel Pereira, único município em que ela opera. Dos 45 carros que circulam em Miguel Pereira e Paty do Alferes, nenhum carro é emplacado na região. O IPVA dos ônibus que a população utiliza e paga passagem, vai para a Baixada Fluminense, que já tem outros 155 carros.