Entrevista com o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous
"Em qualquer país sério, Moro não poderia mais exercer o cargo e estaria preso".
27/04/2018
Justiça
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Wadih Damous é advogado trabalhista e deputado federal.
Foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro entre 2007 e
2012. No último período, presidiu a Comissão da Verdade do Rio e a Comissão
Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB. É mestre em Direito
Constitucional e do Estado pela PUC-Rio e graduado em Direito na UERJ.
Foi presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE)
da UERJ e, como advogado, atuou e defendeu os trabalhadores, especialmente à
frente dos sindicatos dos Metalúrgicos e dos Ferroviários.
Antes da OAB-RJ, também foi presidente do Sindicato dos
Advogados do Rio de Janeiro em duas gestões, entre 2002-2006.
Em 2010, foi protagonista da Campanha pela Memória e pela
Verdade, com foco na abertura dos arquivos da repressão. Ainda em sua gestão,
criou a Comissão da Verdade da OAB, que reuniu elementos sobre o papel da
Justiça Militar na ditadura.
Defende, no cotidiano, a urgência de reformas estruturais
no sistema político e judicial e a democratização da mídia e dos meios de
comunicações. Além disso, Wadih é um defensor incansável de todos os direitos
humanos, com atuação destacada no enfrentamento a quaisquer formas de opressão,
em especial, as praticadas contra as mulheres e os jovens, em sua maioria
negros e pobres que ousam protestar.
É autor do livro ?Medidas Provisórias no Brasil: origem,
evolução e novo regime constitucional?.
1) Jornal Regional - Deputado Wadih, qualquer estudante de
direito sabe que uma lei não pode flexibilizar um dispositivo constitucional, e
mais grave ainda quando se trata do artigo 5º da CF e suas cláusulas pétreas.
Nesse caso, a prisão criminal após a segunda instância fere dispositivo constitucional
claro e objetivo, onde estabelece que a prisão só pode ocorrer após o trânsito
em julgado da sentença. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da
Constituição, e cabe a ele garantir que seus artigos sejam respeitados. Ao
nosso ver, essa é a principal discussão que deveria estar sendo feita. O que o
senhor pensa sobre isso?
Wadih - O mesmo que você. O respeito e a observância dos preceitos
constitucionais deveriam ser pressupostos para o exercício da magistratura,
ainda mais em seu mais alto posto, o de ministro da Suprema Corte.
2) Jornal Regional - Sobre a condenação do ex-presidente Lula,
além de ferir esse preceito constitucional, agora surgiram esses fatos novos em
relação à reforma do triplex, do Edifício Salinas, Condomínio Solaris, no
Guarujá. Com a invasão do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), se
descobriu que as Notas fiscais eram frias, que o elevador nunca existiu, que
testemunhas mentiram, e que talvez por isso o juiz não atendeu ao pedido da
defesa de que se fizesse vistoria no triplex.
Wadih - O processo contra o ex-presidente é uma verdadeira aula de nulidades
processuais. É uma farsa jurídica motivada exclusivamente pela política.
3) Jornal Regional - Como fica o depoimento do senhor Roberto
Moreira Ferreira, ex-funcionário da OAS, que em depoimento disse que foi
responsável pela reforma que custou a OAS 1,1 milhão de reais no ?triplex??
Afirmou ainda que foi construído mais um quarto no 1º andar, além do elevador
privativo no apartamento.
Wadih - Pois é. Esse processo é o exemplo do uso do direito penal com o fim
exclusivo de perseguir inimigos políticos.
4) Jornal Regional - No item 380, o juiz Moro afirma: ?As
provas materiais constantes nos autos permitem relacionar essas reformas ao
ex-Presidente Luiz Inácio da Silva e sua esposa?. Como ficam as ?delações
premiadas? diante dos testemunhos e das provas falsas?
Wadih - Boa pergunta. Aliás, se você observar a sentença, trinta por cento
dela é utilizada para o juiz Moro se justificar no sentido de que não é um juiz
autoritário. Tenho dito e reafirmo aqui: o juiz Sergio Moro é um psicopata
guiado pelas vozes da Rede Globo.
5) Jornal Regional - Como fica o juiz que usou delação falsa e
proibiu vistoria?
Wadih - Em qualquer país sério, Moro não poderia mais exercer o cargo e
estaria preso. Para quem gosta de citar o exemplo dos EUA, solto uma pergunta:
o que aconteceria com um juiz norte-americano que grampeasse ilegalmente um
presidente e um ex-presidente da República e divulgasse o conteúdo dessa
gravação?
6) Jornal Regional - Como advogado experiente, ex-presidente da
OAB/RJ, como a defesa e a Justiça tratam esse caso de provas falsas e falso
testemunho das testemunhas?
Wadih - Olha, a defesa do ex-presidente tem recorrido e utilizado todos os
instrumentos legais para demonstrar a sua inocência. E cabe a cada um de nós
denunciarmos esses arbítrios por uma questão de justiça.
7) Somente um novo processo pode anular a
sentença do atual? Em caso afirmativo, pode-se pedir uma antecipação (liminar)
para libertar o condenado?
Wadih - Ainda há recursos da defesa a serem julgados no STJ e STF. Esperamos
que esses tribunais corrijam essas ilegalidades apontadas e reconheçam a
inocência do ex-presidente Lula.
8) Jornal Regional - E para terminar, deputado, o Jornal
Regional circula em Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, Paulo de
Frontin e Mendes. Ele é distribuído e em seguida vendido em bancas de Paulo de
Frontin, Paty do Alferes e Miguel Pereira, onde é mais vendido do que o jornal
O Globo, por exemplo. Qual sua relação com a região, em especial MP e PA?
Wadih - O Jornal Regional é um exemplo de jornalismo sério e mostra que há
espaço contra hegemônicos na comunicação. Isso é fundamental para se garantir a
pluralidade na informação e não ficarmos reféns de três ou quatro famílias que
monopolizam os meios de comunicação no Brasil. Tenho muitos amigos e
companheiros na região. Sempre que posso venho para cá, seja para fazer debates
públicos, seja para reencontrar amigos.