Academias deverão ter canais de atendimento não presenciais durante pandemia
Clientes que tenham plano de adesão deverão ser ressarcidos
21/08/2020
Defesa do Consumidor
Edição 306
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Todas as academias de musculação,
luta, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos deverão
disponibilizar canais de atendimento não presenciais aos clientes até o fim do
estado de calamidade pública devido ao coronavírus. É o que determina o projeto
de lei 2.892/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (18/08). O texto seguirá
para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou
vetá-lo.
A proposta ainda determina que os
clientes que tiverem plano de adesão e pagaram suas mensalidades durante o
período de calamidade pública devido ao coronavírus tenham os valores
ressarcidos ou sejam compensados por períodos subsequentes aos valores que
foram descontados.
Segundo o projeto, os canais de
atendimento não presenciais terão que possibilitar ao aluno o cancelamento da
matrícula, a negociação do contrato, o pagamento de mensalidades, a
contratação de serviços e a solicitação de esclarecimentos ou dúvidas. O
atendimento não presencial deverá acontecer, ao menos, durante o horário de
funcionamento do estabelecimento, podendo ser realizado por meio telefônico,
aplicativo de mensagens, e-mail, chat, campo de mensagem disponibilizado em
site ou outro meio eletrônico.
Luiz Martins, autor da proposta
As academias deverão divulgar
amplamente os canais de atendimento nas dependências do estabelecimento, por
meio das redes sociais ou por mensagens informativas aos clientes. O texto
ainda determina que, em caso de descumprimento, o infrator sofra penalidades
previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O objetivo é proteger
as pessoas da exposição à contaminação pelo novo coronavírus, na medida em que
inibe a ida dos alunos às academias para tratar de assuntos administrativos,
evitando assim que os mesmos se exponham a filas ou aglomerações", declarou
o parlamentar Luiz Martins (PDT), autor original da proposta.