Alerj vai a Brasília rediscutir divisão dos royalties de petróleo
Frente de mobilização em defesa do Rio pedirá ao STF retirada de pauta da ADI que questiona novas regras de redistribuição dos royalties e que a lei seja modificada.
23/10/2020
Alerj
Edição 315
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Frente de mobilização em defesa do
Rio pedirá ao STF retirada de pauta da ADI que questiona novas regras de
redistribuição dos royalties e que a lei seja modificada. A Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mobilizou governo, deputados estaduais e
federais, prefeitos e a sociedade civil organizada para ir a Brasília na
próxima semana pedir a retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917) do Estado do Rio que questiona
as novas regras para a redistribuição dos royalties de petróleo entre estados e
municípios - o julgamento da ação está marcado para o dia 03 de dezembro. Na
reunião virtual desta segunda-feira (19/10), o presidente da Alerj, deputado
André Ceciliano (PT), destacou a importância dessa união de forças para
resolver o problema.
"Sabemos dos gravíssimos impactos
dessa situação para o estado. E tão importante quanto os impactos, é a nossa
atuação conjunta. Precisamos nos unir, primeiro pela retirada da ação da pauta
do STF, e depois para fazemos uma negociação com o Congresso e com o Governo
Federal para reverter os prejuízos do Rio. A saída é modificar a lei que
retirou os royalties do estado, onde 80% da produção do Petróleo são
prospectados. O Rio não pode abrir mão dessa receita", comentou Ceciliano.
O governador em exercício, Cláudio
Castro, disse que em 2017, o Rio repassou R$ 170 bilhões em impostos
arrecadados para a União repartir com os outros estados e só recebeu de volta
R$ 20 bilhões: "O estado manda de lucro líquido para a União cerca de R$
150 bilhões por ano. Durante o Regime de Recuperação Fiscal, o Rio enviou R$
450 bilhões, o que pagaria toda nossa dívida por três vezes. Hoje, a situação
fiscal do Rio é delicada também porque manda muita riqueza para a União dividir
para o país inteiro".
Cláudio Castro lembrou, ainda, que
apesar de o Rio de Janeiro produzir cerca de 80% do petróleo e 65% do gás
natural, só 20% da cadeia do setor está no estado. "Portanto, o petróleo já é
globalizado e gera riqueza para os estados não produtores. Essa questão está na
ordem do dia do governo e acredito que vamos ter êxito na retirada da pauta do
STF", destacou o governador. O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme
Mercês, apresentou os cenários possíveis para a renegociação da distribuição
dos royalties e participações especiais. O primeiro cenário seria a aplicação
integral da lei, com pagamento retroativo de 2013 a 2019 a todos os contratos.
A perda para o estado entre 2020 e 2025 seria de R$ 57 bilhões. O que seria, de
acordo com o secretário, praticamente toda a arrecadação prevista em um ano. O
segundo cenário refere-se à aplicação da lei, sem pagamento retroativo, para
todos os contratos a partir de 2020. A perda do Rio somaria R$ 34 bilhões. Uma
terceira opção seria a aplicação da lei apenas para aqueles campos com
contratos assinados a partir da edição da lei, sem o pagamento retroativo.
Nesse caso, o Rio teria uma perda menor, em torno de R$ 3 bilhões, no período
entre 2020 e 2025. E o último cenário trata da aplicação da lei apenas para
campos com contratos assinados a partir de 2020, ou seja, após a decisão do
STF. A perda do Rio seria de meio bilhão de reais."É preciso ter uma visão
mais ampla. A discussão não é só sobre distribuição dos royalties, mas a
respeito do pacto federativo, da distribuição de recursos aos estados e
municípios. A perda com a redistribuição dos royalties representa colapso
financeiro e de prestação de serviços do estado", destacou Guilherme
Mercês.