Programa de enfrentamento à crise econômica devido à pandemia poderá ser criado no Rio
Medida determina a diminuição da burocracia estatal e redução de taxas cartoriais
20/11/2020
Alerj
Edição 320
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de
Lei 3.294/20, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), que institui o
Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus. O
objetivo é reduzir a burocracia e as taxas cartoriais, além de estimular o
mercado consumidor interno e aumentar a oferta de vagas de emprego. O texto
seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias
úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo a proposta, o Poder Executivo deverá promover
o diálogo com representantes dos diversos setores econômicos estaduais. Por
meio do programa, deverão ser criados mecanismos para o tratamento jurídico
diferenciado de micro e pequenas empresas, para a simplificar as obrigações
administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. O governo do
estado também deverá atuar para a diminuição das taxas de serviços cartoriais,
em especial àquelas referentes à regulação de micro e pequenas empresas. Esta
redução deverá ocorrer através de lei, enviada pelo Executivo à Alerj.
O programa também terá os seguintes objetivos:
estímulo à criação de estratégias para fortalecimento do setor varejista;
estímulo à criação de vagas para menores aprendizes e redução das desigualdades
raciais, geracionais e de gênero no mercado de trabalho. O projeto ainda
determina que o governo reduza a burocracia e exigências para regularização de
autoescolas. A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de
decretos.
"Devido à grave crise financeira causada pela
pandemia da covid-19, torna-se fundamental que o Estado crie um programa de
reconstrução da economia, a fim de evitar o encerramento de diversas atividades
econômicas. Além disso, é importante frisar que o projeto beneficiará,
especialmente, os pequenos empreendedores, os quais são responsáveis pela
maior parcela de emprego e renda do Rio", explicou o presidente da Alerj.