Servidores com problemas de saúde deverão trabalhar em home office
O governador em exercício do estado, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.140/20
24/12/2020
Alerj
Edição 325
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O governador em exercício do estado, Cláudio Castro, sancionou a
Lei 9.140/20, que determina o regime de home office para servidores e
empregados públicos que apresentarem condições precárias comprovadas de saúde
física ou mental durante a pandemia de coronavírus. A medida, de autoria do
deputado Flávio Serafini (PSol), foi publicada pelo Diário Oficial do Estado
desta sexta-feira (18/12).
Os servidores também poderão ser direcionados para funções que não
possuam risco de infecção da covid-19. A medida valerá também para os
trabalhadores terceirizados que atuam nas unidades de saúde estaduais prestando
qualquer tipo de serviço presencial, como atividades administrativas, limpeza e
segurança. A norma ficará em vigor até o fim do término do estado de calamidade
pública devido ao coronavírus.
"Precisamos garantir que os agentes públicos se mantenham em
condições de garantia de saúde física e mental, quando tiverem comorbidades ou
declarações médicas de doenças psíquicas que comprometam suas funções ao se
verem obrigados a voltar às suas atividades normais, com a flexibilização do
isolamento social", declarou Serafini.