Covid-19: Governo poderá comprar vacinas que não forem distribuídas por programa nacional
É o que determina o Projeto de Lei 3.246/20, do deputado Flávio Serafini (PSol)
24/12/2020
Saúde Pública
Edição 325
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O Governo do estado será autorizado a comprar vacinas com eficácia
comprovada contra o novo coronavírus, aprovadas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), além daquelas fornecidas pelo Programa Nacional
de Imunizações. É o que determina o Projeto de Lei 3.246/20, do deputado Flávio
Serafini (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (16/12), em discussão única. Por terem sido
incorporadas emendas durante a votação, o texto ainda precisará ser votado em
redação final pela Casa.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a instituir ou
participar de consórcios com outros estados e unidades da federação, a fim de
compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e/ou desenvolver a capacidade de
produção local de vacinas. O objetivo é que haja a imunização total da
população fluminense contra o coronavírus.
"Os desafios para a imunização da população, tão logo sejam
concluídos um ou mais dos diversos estudos em curso sobre a eficácia de
vacinas em teste, serão gigantescos, em virtude da dimensão continental do
nosso país e da população que já ultrapassa mais de 210 milhões de habitantes",
justificou Serafini.