Eurico Júnior apresenta Emenda à Constituição Estadual para equiparação dos professores de Libras
Atualmente, o Tribunal de Contas do Estado não permite que esses profissionais acumulem duas matrículas.
05/03/2021
Alerj
Edição 344
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O deputado
estadual Eurico Júnior apresentou à Alerj uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que prevê a equiparação dos professores de Libras ao mesmo regime dos
demais profissionais de educação no que diz respeito à possibilidade de ter
mais de uma matrícula para lecionarem na rede pública de educação. Atualmente, o
Tribunal de Contas do Estado não permite que esses profissionais - a cada dia mais requisitados, pois viabilizam a
comunicação e promovem a inclusão de pessoas com deficiência - acumulem duas matrículas. Esse impedimento reduz
tanto a carga horária quanto a possibilidade de aumento dos vencimentos desses
professores.
