Alerj aprova CPI para apurar queda de repasse dos royalties do petróleo
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que já aponta a perda de receita não só pelo Estado do Rio
12/03/2021
Alerj
Edição 336
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (09/03), o
projeto de resolução 518/21, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
destinada a investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de
Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás. A
medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT),
e a composição do grupo será publicada no Diário Oficial do Legislativo.
Autor original da proposta, o deputado André
Ceciliano (PT) destacou a queda de arrecadação com ICMS e participação
especial, que chegou a R$ 2,89 bilhões em fevereiro de 2020 e ficou em R$ 2,14
bilhões em fevereiro deste ano. "A participação especial representa dois
terços dessa arrecadação, então nós podemos aferir que houve uma queda de mais
de 40% em arrecadação com participação especial no último trimestre",
explicou.
A Alerj tem o dever de investigar
"A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar
as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em
Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência
também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante",
complementou o presidente.
A expectativa é que a comissão seja instalada na
próxima semana. Os partidos terão até quinta-feira (11/03) para indicar os
parlamentares que farão parte do grupo, estando cotados para assumir a
presidência e a relatoria da CPI os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Márcio
Pacheco (PSC), respectivamente.
Auditoria do Tribunal de Contas da União
Durante a votação, o deputado Luiz Paulo chegou a
citar uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União que já aponta a
perda de receita não só pelo Estado do Rio, como pelo Governo Federal e
prefeituras, por conta das alíquotas de participações especiais em campos de
petróleo. "Queremos fiscalizar os abatimentos que são realizados para o
cálculo final da participação especial. Não há nenhum evento plausível que
explique essa queda da arrecadação. O dólar aumentou, a produção se
manteve estável e o preço do barril não variou tanto", comentou.
"A ideia dessa CPI é propositiva, não punitiva.
Se detectarmos problemas graves, é claro que deverá haver punição, mas o nosso
propósito é colocar uma luz sobre esse tema e dar mais transparência para
entender o motivo pelo qual perdemos tanto", complementou o deputado Márcio
Pacheco.
Entenda as participações especiais
Os royalties são uma compensação financeira paga
mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo
e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração destes
recursos naturais não renováveis e escassos. Já a participação especial é a
compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos
com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Após a apuração, a
participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na
proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os
municípios produtores.