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Foi aprovado no dia 25/8, em segunda discussão no plenário da Alerj, o projeto de lei (PL) nº 4.271/21, de autoria do deputado estadual Eurico Júnior, apresentado em 27 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Vassouras. O PL segue para sanção do governador.

Com a sanção, será possível que as mulheres tenham um atendimento especializado na hora de registrarem boletins de ocorrência, solicitar aos juízes medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar e realizar investigação destes crimes de forma mais efetiva.

Atenderá os municípios da região Centro-Sul

A Delegacia da Mulher ficará em Vassouras, mas atenderá os municípios de Barra do Piraí, Valença, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin e Paraíba do Sul, entre outros. Os serviços das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher estão previstos na Lei Maria da Penha, que completou 15 anos.

Autor do Projeto

"Ampliar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres são os objetivos desse PL, fundamental em um momento de aumento assustador de casos de feminicídio e violência contra a mulher, especialmente durante a pandemia", afirmou Eurico Júnior.

OAB-RJ

Segundo a Comissão OAB Mulher, de janeiro a maio deste ano, ocorreram 140 casos de feminicídio consumado ou tentativas no estado do Rio de Janeiro. Em 42 dos casos, a vítima morreu. E, de acordo com a Rede de Observatórios da Segurança, o Rio de Janeiro teve 338 eventos de violência monitorados em 2020, ficando atrás apenas de São Paulo, com 793. Para evitar que esses crimes aumentem, é preciso criar mecanismos de defesa, como as DEAMs.

O que são DEAMS?

As DEAMs são delegacias especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Dentre suas ações, estão: registros de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres e realização da investigação dos crimes.

Amparar as vítimas

Qualquer delegacia de polícia pode atender mulheres em situação de violência, mas as delegacias da mulher foram pensadas como locais de atendimento especializado que não reproduzam no atendimento o machismo da sociedade. São finalidades das delegacias especializadas punir os agressores, amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, e estimular as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores.  

"Apresentei à Alerj dezenas de indicações parlamentares para a melhoria da segurança da população dos municípios do estado do Rio de Janeiro, dentre elas: a implantação da operação Segurança Presente em Paty do Alferes, Vassouras,  Miguel Pereira (expansão), Areal, Paracambi (em andamento), Rio das Ostras, Japeri (em andamento), Barra do Piraí, São José do Vale do Rio Preto e na Ceasa de Irajá, na capital; instalação de uma Delegacia Legal em Paty do Alferes e nova sede da Companhia de Polícia Militar em Arcozelo, no mesmo município; implantação de um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRV em Avelar, 2º distrito de Paty do Alferes; e retorno do Departamento de Polícia Ostensiva (DPO) e da viatura da PM no bairro de Andrade Costa, distrito de Andrade Pinto, em Vassouras", finalizou Eurico Júnior.