Alerj aprova medida para incentivar compra de vinhos da indústria nacional

"Esse projeto é para valorizar o patrimônio cultural do vinho nacional e proporcionar a competitividade do setor vitivinícola e o enoturismo no Brasil" André Ceciliano

 03/09/2021     Alerj      Edição 361
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Os vinhos e espumantes servidos em eventos da administração pública deverão ser exclusivamente de produção nacional. É o que define o projeto de lei 4.365/21, do deputado André Ceciliano (PT), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (31/08). A medida segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

"Esse projeto é para valorizar o patrimônio cultural do vinho nacional e proporcionar a competitividade do setor vitivinícola e o enoturismo no Brasil. Esse incentivo também pode elevar o padrão de qualidade dos vinhos nacionais, levando mais investimentos para as regiões produtoras", justificou o autor, que é presidente da Casa.

 A norma vale para todos os eventos em que sejam ofertados vinhos, realizados por órgãos da administração pública direta e indireta, autárquica e fundacional. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser obrigado a devolver o valor gasto com vinhos de outras nacionalidades. A fiscalização ficará a cargo dos respectivos tribunais de contas.

A medida foi elogiada pelo presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania). "Hoje o Brasil produz excelentes vinhos premiados. O Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, até algumas localidades de São Paulo e Minas Gerais, já têm locais de produção altamente qualificados e agora, o próprio estado do Rio entra nesse processo produtivo via Petrópolis e Três Rios. Essa parte da Região Serrana já começa a produzir vinhos com boa qualidade", elogiou o parlamentar.