Alerj aprova recomposição salarial e reajuste anual para servidores públicos
Estimativa do reajuste retroativo a setembro de 2017 é da ordem de 23%
24/09/2021
Servidor Público
Edição 364
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A
proposta de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do
Estado, de todos os Poderes, apresentada no projeto de lei 4.680/21, foi
aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (21/9). A medida, de autoria original dos
deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), autoriza o governo a
conceder reajuste aos servidores de acordo com o IPCA acumulado entre 6 de
setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
"O
projeto, agora, vai seguir para o governador, para que ele possa regulamentar a
medida. Nós vamos marcar um dia para que ele venha à Casa sancionar o texto",
comentou o deputado André Ceciliano, estimando que o reajuste retroativo
chegará a 23%. "Foi importante a aprovação desse projeto, porque os
servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às
reivindicações da população", complementou.
Pagamento
dos atrasados em 3 parcelas
A
recomposição aprovada acontecerá em três parcelas: a primeira delas de 50%, em
2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 - serão pagas
sempre no primeiro bimestre de cada ano. "Essa medida representa um impacto
de receita anual estimado em R$ 6 bilhões, que serão pagos dessa forma
parcelada", comentou o deputado Luiz Paulo.
Reajuste anual
A partir
de 2023, o texto autoriza um reajuste anual com base na inflação acumulada do
ano anterior. Em 2023 e 2024, quando ainda serão pagas as parcelas da
compensação salarial, esse reajuste está condicionado ao crescimento da Receita
Corrente Líquida superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores, considerando o valor
percentual total a ser pago ao servidor.
A medida
prevê que o Governo do Estado não será obrigado a promover os reajustes em
casos de calamidade financeira. Mas o presidente da Casa, deputado André
Ceciliano, antecipou que o reconhecimento do estado de calamidade atual
não será prorrogado.
Também
assinam como coautores o deputado Eurico Júnior (PV) e mais 42 parlamentares.
Nota à imprensa do Governador Cláudio
Castro
O governador Cláudio Castro comentou a aprovação da proposta
de recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, de
todos os Poderes, votada, nesta terça-feira (21/09), na Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a medida, o Governo do Estado está
autorizado a conceder reajuste aos servidores de acordo com o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31
de dezembro de 2021.
"O dia é histórico para o Rio de Janeiro. Depois de anos
de dificuldade financeira, no ano que vem, o Estado vai poder voltar a recompor
a perda salarial dos servidores. Isso é importante, fruto de um trabalho de
diálogo e, principalmente, de responsabilidade com as contas públicas. O servidor
não é vilão desta história e merece ser tratado com respeito" afirmou
Cláudio Castro.