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O vereador David Barbosa Nogueira vem investigando o contrato de recolhimento de lixo assinado pelo prefeito de Valença, Luiz Fernando Furtado da Graça. E a cada documento levantado, vem tendo mais dúvidas do que explicações. O vereador quer mais informações sobre o contrato de limpeza urbana da cidade. Esse serviço foi firmado com a Prefeitura de Valença e a empresa vencedora da licitação, a empresa Atitude Assessoria Ambiental Ltda.

JR - Vereador, o que o senhor já apurou em relação à coleta de lixo de Valença?

Vereador - Conforme já apurado pelo gabinete e em resposta ao requerimento que encaminhamos à Prefeitura de Valença, ela pagou à empresa Atitude Assessoria Ambiental, pelo período de 01/10/2021 a 31/10/2021, a expressiva quantia de quase 1 milhão de reais (R$ 927.946,19), conforme observado no processo administrativo 22.765/2021.

JR - Esses serviços foram prestados em quê?

Vereador - Em uma primeira avaliação, há muitas dúvidas que esses serviços foram empregados na cidade e que, com a presente resposta, já temos como compor o relatório.

JR - Se os serviços não foram prestados, há crime de desvio de dinheiro público.

Vereador - Os indícios são fortes e é isso que estamos apurando: possíveis crimes contra a administração pública e ainda crimes típicos das Leis 12.850/2013 e 14.230/2021. Queremos respostas objetivas e acompanhadas dos documentos correlacionados.

JR - O senhor disse que a empresa ganhou licitação em 2018, mas que está desde 2004? Como é isso?

Vereador - É isso mesmo. A empresa Atitude Assessoria Ambiental assumiu os serviços de limpeza urbana na cidade de Valença através de uma licitação em 2018, porém, como é de amplo conhecimento em toda cidade, o grupo que opera os serviços é o mesmo desde o ano 2004, quando foi iniciado o primeiro contrato de terceirização de limpeza urbana na cidade de Valença/RJ, que figurou como permissionária a empresa LOCANTY. Passados quase 20 anos dessa contratação, o que observo caracteriza uma figura jurídica classificada como sucessão contratual, em que um mesmo grupo econômico troca a razão social e os CNPJs de sua propriedade, mantendo a gestão dos serviços e utilizando deste subterfúgio para fugir dos rigores da lei trabalhista, onerando ainda mais os cofres municipais que, subsidiariamente, vêm arcando com os prejuízos destas operações de sucessão contratual. Ao meu sentir, são fraudulentas e criminosas.

JR - O que a CPI instalada em 2014 apurou?

Vereador - A Câmara Municipal, no ano de 2014, instaurou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, quando verificou-se fatos classificados como de flagrante ilegalidade e criminosos que já aconteciam desde essa época, porém, por se tratar de instrumento essencialmente político, a base do governo à época não aprovou o relatório e a CPI não pôde aplicar as devidas sanções, apenas encaminhando peças ao Ministério Público Estadual para averiguação e decisão sobre os fatos.

JR - Nesse momento, qual sua linha de investigação?

Vereador - Quero saber as seguintes informações:

1. A empresa Atitude Assessoria Ambiental emitiu Nota Fiscal no valor de R$ 927.946,19 pelo trabalho de 9 caminhões no período de 01/10/21 a 31/10/21. Assim, quero saber coisas básicas, como por exemplo: onde os 9 caminhões coletores compactados da empresa Atitude Assessoria Ambiental, pagos pelo município de Valença, ficam estacionados?

2. O nome completo e escala de trabalho dos 15 coletadores diurnos, dos 6 motoristas e dos 3 coletadores noturnos, ainda a planilha com os serviços prestados e o nome completo e escala de trabalho dos 3 coletadores e do motorista noturnos, nome completo e planilha com escala de trabalho do motorista e dos 3 coletadores que fizeram o plantão dos finais de semana com os respectivos pontos funcionais assinados. Todos estes dados foram descritos na medição desse período (01/10/2021 a 31/10/2021), atestados pelo fiscal do contrato e liquidado pelo gestor dos recursos municipais.

3. Onde foram empregados as 15 caçambas e poliguindaste com as respectivas planilhas de atestado de serviço das 248 apresentações medidas, bem como o nome completo do motorista que operou o caminhão no período descrito e com sua folha de ponto devidamente assinada e local das caçambas.

JR - A Prefeitura já pagou mais de R$ 200.000,00 para 70 varredores pelo período de 30 dias. O que o senhor acha?

Vereador - Quero o nome completo, local de lotação e respectivas folhas de ponto assinadas dos 70 varredores e dos 2 líderes que atuaram no período descrito e que foram atestados e liquidados pelo munício de Valença, e ainda onde atuaram os 20 varredores designados para atuação nos finais de semana daquele período com suas folhas de ponto assinadas e seus nomes completos. Tal medição somou uma despesa de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos pela Nota Fiscal nº 978.

JR - Foram pagos mais de R$ 161.000,00 por serviços de jardinagem, capina e caiação. O senhor não acha que esse valor é muito alto para 30 dias de serviço?

Vereador - É por isso que quero saber quais as praças que tiveram ações de limpeza e serviços de jardinagem executados pela empresa Atitude Ambiental, em que consistiram esses serviços de jardinagem, nome dos membros da equipe, com respectivos pontos dos funcionários assinados pela equipe conforme medição do serviço que afirma terem sido feitas 260 apresentações e ainda 52 apresentações de jardineiros com 312 apresentações de capina e caiação, somando R$ 161.309,98, atestados pelo fiscal do contrato e liquidados pelo gestor dos recursos municipais conforme Nota Fiscal nº 978.

JR - É verdade que a Prefeitura paga conta de luz, IPTU e água da empresa Atitude Assessoria Ambiental em Valença?

Vereador - Quero saber qual o motivo do município pagar toda a estrutura da empresa Atitude Assessoria Ambiental, como galpão, IPTU, conta de luz, conta de água e conta de telefone. Além de 1 gerente, 4 encarregados, 1 auxiliar de escritório, auxiliar de serviços gerais e 9 jovens aprendizes, que nada tem a ver com o objeto do contrato (limpeza urbana).

JR - Quanto custou isso ao município?

Vereador - O recolhimento de taxas e, principalmente, do IPTU foram atestados pelo fiscal do contrato e ainda foram liquidados sem qualquer tipo de observação pelo gestor dos recursos públicos municipais, conforme Nota Fiscal emitida pela Atitude Ambiental no valor de R$ 68.881,05

JR - Esse valor é por ano?

Vereador - Não, é apenas pelo período de aproximadamente 30 dias.