Rio terá política de incentivo ao uso de veículos elétricos
A determinação é da Lei 9.870/22, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Rubens Bomtempo, que foi sancionada pelo governador e publicada em (03/10)
07/10/2022
Alerj - Agora é Lei...
Edição 418
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O Estado do Rio terá medidas de incentivo à utilização de veículos
movidos à propulsão elétrica e híbridos, conforme a Política Estadual sobre
Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável. A determinação é da Lei
9.870/22, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB) e do ex-deputado Rubens
Bomtempo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no
Diário Oficial desta segunda-feira (03/10).
Entende-se por propulsão elétrica aquela baseada em fontes renováveis,
excluindo-se o uso dos combustíveis fósseis, independentemente da origem. A
norma prevê que órgãos do Estado migrem, gradualmente, sua frota própria de
veículos, assim como os alugados para motor de propulsão elétrica.
No entanto, o Poder Executivo vetou o artigo da lei que incluía que toda
a frota do sistema de transporte coletivo intermunicipal deveria ser movida à
propulsão elétrica até 2035, com o argumento de que há necessidade de
aperfeiçoamento no plano estratégico de transição. Um dos motivos elencados
pelo Governo do Estado para o veto é o consequente aumento da tarifa de
passagem diante da renovação da frota.
A criação de linhas de crédito prioritárias para incentivo à produção de
veículos movidos à propulsão elétrica e híbridos também foi vetada. A
justificativa sobre o impedimento é a restrição orçamentária imposta pelo Novo
Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, o Estado fica autorizado a conceder
benefícios fiscais para fomentar a produção e a venda desses modelos em
território estadual, observada a legislação federal e estadual vigentes. A
norma também autoriza a estabelecer parcerias com parques tecnológicos,
institutos de pesquisa, empresas, universidades e demais instituições para
incentivar a implantação de veículos de uso compartilhado e a reciclagem de
baterias.
"Os carros, os ônibus, os caminhões movidos a diesel e gasolina
são os piores responsáveis pela poluição sonora, pela poluição do ar e pelo
aumento do aquecimento global do planeta. Nós temos uma lei estadual e uma lei
nacional do clima, que aponta no sentido de substituir os combustíveis fósseis
pelos renováveis. A lei de hoje determina que isso seja feito, cumprindo o
princípio geral da lei nacional e da nossa lei estadual de mudanças climáticas",
afirmou Minc.