Imposto para quê?
Contra o Imposto de Renda. A política de impostos tem sido a penalização do trabalho e da produção, ao mesmo tempo que beneficia o capital especulativo
18/11/2022
Opinião
Edição 424
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Ao contrário do que geralmente se pensa, os
impostos cobrados pela União não servem para financiar os gastos públicos,
pois, como demonstra a Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês), o
dinheiro é um dispositivo político criado toda vez que o ente estatal emissor
de moeda executa um gasto. Não há, portanto, limites a priori ao gasto e ao
endividamento públicos, cujo nível depende não da arrecadação tributária, mas
das decisões governamentais e administrativas que dirigem o Estado.
As verdadeiras funções dos impostos são
outras. Entre elas, reduzir o meio circulante (o famoso "arrocho fiscal") e
criar desincentivos a determinadas atividades. O Imposto de Renda, tanto sobre
as pessoas físicas quanto jurídicas, constitui uma penalização ao ganho
individual e empresarial e um sacrifício injustificado à economia real quando
não existe uma tendência crônica à inflação de demanda. Na prática, o Imposto
de Renda pune o trabalhador pelo seu salário, fruto do suor do seu rosto, e
pune o empresário pelo lucro, fruto do seu investimento, sem que nenhum serviço
público disponibilizado aos cidadãos seja financiado pelo Imposto de Renda ou
por qualquer outro tipo de imposto federal.
Por uma questão de justiça social, o Imposto
de Renda deve ser abolido para assalariados e empresas da economia real. Essas
últimas, por sua vez, devem contribuir solidariamente por meio de maior
contratação e do pagamento de maiores salários e benefícios, o que pode e deve
ser regulamentado na forma da CLT. A especulação financeira, por sua vez, deve
ser sobretaxada para evitar o direcionamento improdutivo e antissocial do
dinheiro, mas, em vez do Imposto de Renda, deve ser penalizada por um novo tipo
de imposto, o Imposto sobre a Usura, cujo nome já deixaria claro o tipo de
atividade econômica que a política nacional deve restringir.
Outras propostas de reformulação do sistema
tributário brasileiro seriam o fim dos impostos interestaduais e
intermunicipais, que estiolam a economia nacional, e a recriação do Imposto do
Similar Nacional, para punir a importação de bens já fabricados internamente e,
assim, estimular a indústria nacional e aumentar os empregos para os
brasileiros.
Uma reforma tributária consequente, segundo
as linhas aqui traçadas, corrigiria uma das maiores distorções institucionais
brasileiras. Hoje, o sistema tributário brasileiro funciona como mecanismo
desincentivador do trabalho e do investimento e fomentador do rentismo e da
especulação. Um Brasil mais desenvolvido e mais justo necessita de outra
definição tributária, o que, por sua vez, requer melhor compreensão da
funcionalidade dos impostos.
Felipe Maruf Quintas é Mestre e doutorando em
Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF)
Fonte DCO