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Em um ato marcado pela emoção e pela defesa do estado democrático de direito, tomaram posse, em janeiro, os novos Conselheiros do Fundeb de Miguel Pereira para um mandato de 4 anos (2023-2026).

A cerimônia teve presença expressiva de membros da sociedade civil organizada, profissionais da educação, representantes do governo municipal e do público em geral. Os conselheiros anteriores e os empossados revezaram-se nos discursos, declarando a importância do conselho como efetivação da participação e do controle social como uma conquista assegurada pela Constituição Federal.

Logo no início do ato, foi solicitado pelos presentes um momento de silêncio em repúdio aos atos golpistas e terroristas contra os três Poderes da República ocorridos no dia 08/01 em Brasília/DF. Foi cobrado ainda que o prefeito tome providências como determina o Estatuto dos Servidores, para apurar possível participação de uma servidora do município no ato de vandalismo contra os prédios públicos da Capital da República.

Conselho anterior

Os conselheiros da gestão anterior informaram as conquistas alcançadas, como o Portal da Transparência onde todos os documentos e comunicações oficiais ficam à disposição da sociedade para consulta e acompanhamento dos trabalhos e as comissões e suas finalidades. Informaram ainda que, por se tratar de um Conselho de transição estabelecido pela mudança da legislação em dezembro de 2020, houve dificuldade no cumprimento de prazos, pronta resposta nas solicitações e incompreensão em se fazer cumprir a lei por parte do poder público, mas que o trabalho, nesse pouco mais de um ano e meio, foi realizado mesmo em meio a essas dificuldades e que a nova gestão pode dar andamento aos processos em tramitação e implementar as ações que ainda precisam ser feitas.

Ana Terra Castelo Branco a nova presidente

Finalizando, o presidente anterior, José Roberto Trindade, passou para a nova presidente Ana Terra Ruiz Castelo Branco (filha do Calico Castelo Branco), o livro contendo todo o registro dos trabalhos realizados pela gestão e desejou sucesso à nova gestão, agradecendo o apoio e aprendizado nesse período. 

Presidente

A nova presidente agradeceu a oportunidade e enfatizou que é representante dos pais de alunos da rede e que sua gestão será marcada pela valorização dos profissionais da educação e da cobrança do governo de um plano para educação dos alunos. Ela entregou a cada conselheiro titular um encadernado com as leis que envolvem a atuação dos conselheiros.

O que é o Fundeb?

O Fundef foi criado para universalizar o atendimento do ensino fundamental. Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

Conselho do Fundeb

O Conselho do Fundeb tem como finalidade o acompanhamento e controle social através de um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Ele tem representantes do governo municipal, pais de alunos, diretores, professores, servidores técnico-administrativos, escolas do campo e alunos. Na gestão atual, a vice-presidente será Fernanda Chaves da Cruz (representante dos diretores) e o secretário será Rômulo Ferreira Correa (representante dos servidores-técnico-administrativos.