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Desde 23 de dezembro de 2016 os recém-nascidos de Miguel Pereira já saem do Hospital Fundação com o número do CPF na Certidão de Nascimento. Esse benefício é fruto de um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio. O projeto é pioneiro no Brasil, começou a ser implantado na Capital e agora no interior.

Em Miguel Pereira o primeiro bebê a receber seu CPF foi Isabella Dias Muniz, filha de Rafael Muniz Barbosa (foto) de Ávila e Thalita Dias de Souza que nasceu em 23/12. Para o pai de Isabella, o jovem Rafael ficou feliz de ter participado desse momento “tenho certeza que nossa filha vai ficar muito feliz de ter sido a primeira a receber esse avanço tecnológico vencendo a burocracia”. Rafael foi ao Cartório e saiu com a Certidão de Nascimento já com o CPF de Isabella.

Segundo Alysson Damacena, oficial do Cartório de Miguel Pereira, “a segunda etapa de projeto é instalar dentro do Hospital Fundação uma base do cartório para a emissão da Certidão de Nascimento com o CPF, é importante que se diga que esse serviço é completamente gratuita (primeira via), hoje em dia tudo necessita de CPF, como plano de saúde, serviços públicos e contas em banco, além de que evitará fraudes, e problemas causados por homônimos quando eram registrados pelos pais”, concluiu Alysson.

Segundo o Superintendente Regional da Receita Federal, Marcus Vinícius Pontes, a unificação dos dois cadastros — do Registro Civil e da Receita — trará vantagens para o cidadão, que terá agilidade na emissão do documento do filho, e para a própria Receita Federal, que passará a ter mais facilidade na identificação de possíveis fraudes. Ficará mais fácil, por exemplo, identificar casos de CPFs falsos.

— Teremos uma base de dados dos cidadãos cada vez mais limpa de agora em diante, com informações mais completas, de filiação e etc. Sem contar que, após o convênio, poderemos ter acesso ao banco de dados de registros de forma desburocratizada. Isso vai nos permitir fazer cruzamentos de informações com rapidez. Antes tínhamos que solicitar o acesso via Justiça ou Secretaria de Segurança Pública — disse.