Prefeitura de Paty oferece anistia de até 100% em multas e juros para contribuintes que quitarem débitos municipais
Benefício não era concedido desde 2009; descontos são válidos até 23 de dezembro deste ano
24/10/2025
Economia municipal
Edição 526
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Boa notícia para a população de Paty do Alferes: o prefeito Julinho Juju sancionou o projeto de lei que oferece anistia de até 100% dos juros e multas aos contribuintes que estão com dívidas municipais atrasadas. A iniciativa vale para IPTU, ISS e Auto de Infração e Intimação decorrentes da legislação tributária, de pessoa física ou jurídica.
A anistia total é válida para pagamentos à vista; para pagamento em até duas parcelas iguais (sendo entrada no ato e o restante para 30 dias), o munícipe tem anistia de 80%; pagamento em até seis parcelas iguais, anistia de 60%; e, para pagamento em até 12 parcelas iguais, a anistia será de 40% dos juros e multas. Os descontos poderão ser requeridos até o dia 23 de dezembro deste ano.
"É com muita satisfação que voltamos com o programa de anistia fiscal, que não era oferecido desde 2009. Nosso objetivo é ajudar o contribuinte a zerar sua dívida e limpar seu nome, contribuindo para o seu bem-estar financeiro e social", afirmou o prefeito Julinho Juju.
Do projeto de lei, vale destacar também que, se o contribuinte tiver um parcelamento vigente, também poderá aderir a este benefício, o que resultará na anulação do parcelamento atual e na criação de um novo conforme as regras desta lei.
Para o prefeito, esse é um programa em que todos os envolvidos se beneficiam. "Ganha o contribuinte, que tem uma grande economia com a anistia e resgata o nome limpo, e a prefeitura, com a arrecadação. Nossas expectativas estão altas quanto à adesão da população com débitos municipais", avaliou.
O programa de anistia fiscal já está em funcionamento, e, para aderir, o munícipe deve se dirigir até os setores de dívida ativa ou ajuizada da prefeitura (localizada na rua Coronel Manoel Bernardes, 157, Centro), entre as 12h e as 18h.
