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O ICMS Verde é uma forma de redistribuição de tributo que visa estimular melhorias contínuas na gestão pública municipal por meio da premiação dos municípios que aplicam na área ambiental.

De 2009 a 2012, na gestão do secretário de Meio Ambiente Mauro Peixoto com o prefeito Roberto de Almeida, o município pulou da 51ª (2009) para a 15ª colocação (2012) e com o investimento em saneamento e tratamento de esgoto, a cidade passou para a 4ª colocação em 2013. O município foi então entregue ao atual prefeito na 4ª colocação do ranking entre as cidades do estado do Rio de Janeiro que obtiveram maior pontuação no investimento à preservação do meio ambiente, e que mais receberam ICMS Verde.

De acordo com o então secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, “o salto de Miguel Pereira, se deu devido ao investimento em saneamento, ao fim do lixão e à criação de Unidade de Conservação, passando de 15° para 4° lugar”. 

A queda poderia ser maior

Miguel Pereira só não caiu para a 6ª colocação por uma diferença mínima 3 mil reais. Nova Iguaçu vem oscilando, já esteve na 4ª colocação e agora em 2016 quase ultrapassa Miguel Pereira. Na verdade, a cidade não aproveitou todo potencial deixado pela administração anterior, que criou Parque Municipal Rocha Negra, Parque Municipal Vereda Sertãozinho, Reserva Biológica Municipal Vale das Princesas, Monumento Natural Gruta dos Escravos, RPPN Casa da Árvore e RPPN do Iser. As Unidades de Conservação foram criadas e estavam em processo de implementação, ou seja, cada ação feita, como sede, cercamento, plano de manejo, a Unidade pontua e cresce no ICMS Verde, mas a atual administração optou por utilizar os recursos em outras áreas. Segundo o ex-secretário de Meio Ambiente, Mauro Peixoto, “quando o atual prefeito ganhou as eleições, o Conselho de Meio Ambiente fez com o prefeito eleito uma reunião com todos os conselheiros e foi passado um PowerPoint com todas as informações de como funcionava o ICMS Verde, o que pontuava mais e o que fazer para receber mais recursos. Na época, também foi entregue um compêndio com todas as leis, portarias, e resoluções atinentes à gestão do ICMS Verde e do Conselho de Meio Ambiente, mas parece que nada adiantou” lamentou o ex-secretário.

Parque Municipal da Jacutinga

Outra ação que poderia ter trazido mais recursos do ICMS Verde para Miguel Pereira foi o Parque Municipal Linear da Jacutinga, cuja criação o Prefeito chegou a assinar, em praça pública, em Francisco Fragoso, mas que até hoje não foi publicada.  Segundo o ambientalista e conselheiro do Condema, Abílio Vilela, “é muito ruim o que ocorreu; o ITPA ofereceu gratuitamente todo levantamento topográfico dos 22 km que o Parque teria, e assim o fizemos, porque sabíamos da importância estratégica da criação dessa Unidade de Conservação, já que com seu reflorestamento ela uniria os mais de 300 fragmentos de pequenas florestas que hoje não se comunicam, além do que, com o parque, haveria uma miscigenação importantíssima para as espécies que vivem nessas “ilhas” de pequenas florestas. Posso concluir que o prejuízo é incalculável” finalizou Abílio Vilela, do Condema.

Arie do Plante Café

Outra Unidade de Conservação que tem processo administrativo aberto e iniciado, por sugestão do Conselho de Meio Ambiente ao Prefeito Municipal. 

O Decreto Municipal de criação da ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico do Plante Café - tem como objetivo garantir a proteção dos seus recursos naturais, uma vez que há populações de capivaras, lontras, espécies de pássaros, anfíbios, peixes e nascentes no local, assim como preservar e conservar as áreas destinadas ao município, provenientes do parcelamento do solo, tornando-se necessário transformá-las em Unidades de Conservação visando sua preservação ambiental, bem como do bairro.

É uma Unidade de Conservação prevista na Lei Federal, que criou o Sistema de Nacional de Unidades de Conservação, e o Plante Café está dentro dos requisitos legais. A ARIE seria mais uma Unidade de Conservação que se somaria às já existentes, mas que nunca foi criada, o que levou o município a ter deixado de receber mais ICMS Verde.

Nota da redação

Até ao fechamento desta edição, aguardamos a posição do senhor secretário de Meio Ambiente de Miguel Pereira, senhor Cláudio Vieira da Rosa, mas o secretário não retornou nosso WhatsApp, que foi passado na terça-feira, dia 05.07.16, às 15:01 hs. O Jornal entende que cumpriu sua obrigação em ouvir as autoridades envolvidas, mas respeita o direito das mesmas em não quererem se pronunciar.