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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou nesta quarta-feira (3/8), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Antônio Jayme Boente, a lista dos 1.154 gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Eles foram responsáveis por 1.806 processos analisados e rejeitados pelo plenário do TCE-RJ. 

O prazo para entrega da listagem, de acordo com o disposto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), se encerrará no dia 15 de agosto. Caberá ao TRE-RJ julgar e decidir se deverão ou não ser declarados inelegíveis aqueles que, no exercício da função pública, cometeram irregularidades detectadas pela Corte de Contas.

A última relação divulgada pelo TCE tinha mais de mil nomes. Essa edição incluiu nomes de peso como o pré-candidato a prefeito de Caxias José Camilo Zito; Marquinho Mendes, deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cabo Frio; o senador Lindbergh Farias e o pré-candidato a prefeito de Miguel Pereira, Roberto de Almeida.

O fantasma do “troca-troca” de prefeitos pode voltar. Isso ocorreu em Vassouras, quando o então prefeito Eurico Júnior concorreu, através de uma liminar que era cassada e restabelecida, fazendo com que ele se revezasse no comando do município com o segundo colocado, deixando a administração da cidade praticamente sem continuidade.

Ricardo Melo, em Mendes, também concorreu com liminar e teve seus votos zerados na apuração, fato esse que também ocorreu com Fernando Pontes em 2008 e André Português em 2004. Recentemente, na atual legislatura, esse troca-troca ocorreu no município de Paulo de Frontin, onde o prefeito divide a sua gestão com o segundo colocado.

Em Miguel Pereira, o fato também pode vir a ocorrer, uma vez que se mantida a inelegibilidade de Roberto de Almeida pelo TER-RJ, para concorrer ele terá que conseguir uma liminar e mantê-la até ao final das eleições para que seus votos não “zerem”, e caso venha a vencer, haverá uma outra enorme batalha judicial nos tribunais com o segundo colocado, que buscará assumir o mandato de prefeito.

NOTA DA REDAÇÃO

Até ao fechamento desta edição, o Jornal Regional quis ouvir o ex-prefeito Roberto de Almeida sobre a inclusão do seu nome na listagem do TCE, mas o ex-prefeito e pré-candidato a prefeito não retornou nosso WhatsApp, que foi passado na última  quarta-feira, dia 03.08.16 e lido. O Jornal entende que cumpriu a sua obrigação de ouvir as autoridades envolvidas, mas respeita o direito das mesmas em não quererem se pronunciar.