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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para condenar o vereador de Duque de Caxias (RJ) Francisco dos Santos (PROS), conhecido como Chico Borracheiro, por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Chico Borracheiro é acusado de usar o centro social fundado por ele para angariar votos na eleição de 2014, quando concorreu a deputado federal e foi eleito suplente.

A PRE/RJ questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que por maioria de votos (4x3) julgou improcedentes os pedidos para condenar Chico Borracheiro à cassação do diploma, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de multa. No recurso, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga ressalta que há provas robustas de que o vereador usou o centro social Entidade Luz do Amanhã Criança Esperança (Elace) para favorecer ilicitamente sua campanha.

O centro social oferece atendimento médico e odontológico e atividades de lazer. Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam no local material de divulgação do candidato, folhas e envelopes timbrados da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias e carimbos funcionais, entre outros, que vinculam a figura política de Chico Borracheiro ao centro social.
 
“A associação da imagem do investigado aos serviços prestados à comunidade local, com dispêndio de recursos financeiros, caracteriza o abuso de poder econômico, apto a influenciar na vontade dos eleitores, mediante o estabelecimento de uma relação de dependência e subserviência”, afirma Sidney Madruga no recurso. “Igualmente, comprovou-se o abuso de poder político, tendo em vista que o investigado utilizou-se de forma indevida de sua qualidade funcional, vereador de Duque de Caxias, para alavancar sua candidatura”, completa.

Sobre a captação ilícita de sufrágio, Madruga lembra que o centro social foi usado para pedir explicitamente votos para o vereador. Em um dos documentos apreendidos, Chico Borracheiro vincula sua imagem à fundação da Elace para pedir ao eleitor que escolha, na hora do voto, “aquele que está sempre presente”.

O recurso ordinário (AIJE n. 8003-19.2014.6.19.0000) será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.