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O Jornal Regional propôs aos prefeitos que estão terminando seus mandatos falarem sobre os legados que estão deixando para seus sucessores, que prefeituras estão entregando e quais as dificuldades que encontraram quando assumiram.

Nesta edição, ouvimos o prefeito Cláudio Valente, as suas angústias, dificuldades e algumas sugestões para a próxima administração.

1. Como o senhor recebeu a prefeitura do gestor anterior (Macarrão)?

Peguei a prefeitura com muitas dificuldades, como todos alegam terem recebido.
Mas a folha de pagamento de dezembro de 2012, com 88% de comprometimento em relação à arrecadação, interferiu no meu Orçamento até novembro de 2013, me obrigando a tomar medidas drásticas como redução de gratificações, horas extras e outras vantagens do funcionalismo. No dia que eu cheguei na prefeitura, o pessoal todo estava no pátio. Cheguei a pensar que era uma comissão de boas vindas. Mas que nada, era falta de combustível mesmo, não havia uma gota de combustível para o pessoal trabalhar e estavam a espera do que fazer. Em dois dias, tudo estava resolvido. Outra demanda era a reclamação sobre a frota e suas condições precárias.
Hoje a frota é outra, pelo menos 100% maior do que a que eu peguei. Só de ônibus escolares foram 10, compramos 6 e ganhamos mais 4, (dois do governo estadual e dois do federal).Quando assumi, tinha apenas uma ambulância boa e uma mais ou menos. Hoje são cinco, das quais duas zero km. Sem contar com a da SAMU.  Todas as secretarias receberam novos veículos e equipamentos, e a frota teve uma manutenção adequada. Compramos pá-mecânica, retro escavadeira, caminhões, Vans, e ganhamos outras. Uma frota bem maior, melhor e mais moderna, é o que estamos entregando.

2. No aspecto arrecadação e folha de pagamento, quais as medidas tomadas para equilibrar novamente a Prefeitura?

Foram duas medidas importantíssimas. A primeira foi a Lei da Anistia, que fizemos com a aprovação da Câmara de Vereadores. Eles entenderam a necessidade da medida, que ajudou a tirar o município do atoleiro em que estava. Naquele momento foi vital para o município. Nós não só arrecadamos impostos atrasados, como também, e mais importante, foi o fato de que essas pessoas passaram a pagar o IPTU em dia, nos anos seguintes. Outra medida foi o trabalho de conscientização do comércio, e grande parte dele contribuiu com o município, quando conseguimos ter um acréscimo de quase 25% na arrecadação do ICMS. Apenas como parâmetro, a arrecadação do ICMS de Paty, quando assumi, era quase a mesma e hoje temos uma arrecadação de quase 25% superior. Valeu mais a conscientização do que qualquer outra coisa, do que qualquer fiscalização. Hoje temos uma fiscalização de ISS com novos fiscais concursados e inclusive com plantões nos fins de semana, o que tem trazido também um resultado muito bom e diminuição de ambulantes de fora. Acreditamos ainda, que com a chegada e o início das operações do Trem Turístico, vai haver maior geração de receita com a bilhetagem eletrônica.

3. E falar em trem, é importante esclarecer quanto ele realmente custou aos cofres da Prefeitura?

Isso é importante falar porque muita gente fala de má fé e diz que gastamos 3 milhões de reais no trem. Isso não é verdade. Vamos esclarecer isso bem. Quando assumi, só alguns imóveis e bens eram da Prefeitura, e só a estação de Miguel Pereira era da municipalidade. A de Portela não era, a malha ferroviária não era, uma série de outras áreas eram do Governo Federal, e diga-se de passagem, que as participações do Geraldino Fraga e do Kekinha foram fundamentais. Eles desciam quase que semanalmente para resolver pendências na SPU - Superintendência de Patrimônio da União. E então conseguimos todos esses bens a custo zero, inclusive com RGI. As reformas das estações foram feitas com recursos de Emendas Federais, não foi com recursos da Prefeitura, a não ser a contrapartida de 5%, pequena frente ao patrimônio que ficou. O que a municipalidade realmente gastou foi na compra de pedra (brita), dormentes e mão de obra. Os trilhos vieram de doação do Governo Federal e  já estavam no município. Miguel Pereira é o único município da região que tem a malha doada, gratuitamente, sem custo para o município. O que se gastou, de fato, para os 4,5 km de recuperação da malha ferroviária foi 1,2 milhão, ou seja, 267 mil reais por km. Só para se ter uma ideia do que isso significa, no final de 2015 fui a um Congresso de Ferrovias, com o advogado Roberto Dutra e lá ficamos sabendo que o custo do km está em torno de 3 milhões de reais, o que daria 13,5 milhões de reais, quando na verdade o que gastamos de mão de obra, brita e dormentes, saiu por menos que 8% desse valor, e ainda aproveitamos a pedra e terra que sobraram, para fazer a base das ruas que asfaltamos.

4. E a relação com a Fundação Miguel Pereira?

A relação com a Fundação Miguel Pereira sempre foi uma relação muito difícil. Quando entramos, tivemos problemas muito sérios, pois ela não tinha a documentação necessária, e aí eu tive que dar uma parada, uma "freada de arrumação". Muita gente criticou na época, mas teve um resultado muito bom porque a Fundação se legalizou e hoje tem todos os documentos em dia. É importante que se diga que nunca tivemos problemas políticos, tivemos problemas de gestão, até porque eu nunca tive um cargo sequer na Fundação. Não temos qualquer ingerência sobre a administração da Fundação e isso é importante dizer. Aliás, tem que ser dito que a Fundação Miguel Pereira é uma entidade particular, e não pública. Ela recebe através de convênios e de recursos municipais (Miguel Pereira e Paty do Alferes) para prestar o serviço da urgência e emergência, além de recursos estaduais, federais, SUS, para outras funções. A que a prefeitura não tem nenhuma participação na gestão destes recursos financeiros.

5. Tribunal de Contas?

Até hoje tive todas as contas aprovadas. Mas é bom falar do momento e do contexto. Em 2012, 28% das contas dos prefeitos foram rejeitadas. Eu posso afirmar que hoje, nessa gestão de 2015, serão mais de 50% de contas rejeitadas. Mas Miguel Pereira terá suas contas aprovadas.

6. E as contas da Prefeitura de Miguel Pereira?

Estamos rigorosamente em dia. É obrigação gastar 25% destinados à Educação, e já estamos em 32%; dos 15% destinados à Saúde, já passamos de 20%; os 95% do Fundeb, vamos concluir; a folha está em 50,4%, não estamos deixando nenhum resto a pagar, e isso é um dos legados que vou deixar, ou seja, as contas equilibradas, que são uma obrigação, mas  frente à crise econômica, virou uma virtude. Passaremos a prefeitura sem dívidas.

7. Outro legado importante?

Não posso deixar de falar, e aí você (Mauro Peixoto) teve uma participação importante. Nós estamos deixando outras marcas, como a pavimentação asfáltica.  Não fizemos os 25 km que queríamos, mas vamos deixar quase 20 km feitos, e, como costumo dizer, asfalto genuinamente miguelense. E mais importante do que fazer 1, 2, 10, 20 ou 25 km, foi mostrar que é possível fazer asfalto a um custo baixíssimo, maravilhoso, uma equipe de trabalho muito boa, uma Usina muito utilizável. Apesar de já ter seus quase 20 anos, ainda está em pleno funcionamento, parecendo até que ela está trabalhando melhor agora do que quando era jovem. Parece que ela ficou experiente, fazendo asfalto a um custo menor do que qualquer outro praticado em qualquer lugar. Isso significa que 1 km de asfalto feito em qualquer lugar, corresponde a 3 km feito em Miguel Pereira, e isso é uma marca que vamos deixar. Se eu tivesse um novo recomeço, e sabendo o que eu sei hoje, eu recomeçava fazendo asfalto no primeiro mês.

8. Na saúde, o que o senhor recebeu e o que está deixando?

Como eu disse, quando cheguei tinha apenas uma ambulância boa e uma mais ou menos. Hoje são cinco, das quais duas zero km. Criamos a residência terapêutica em Cilândia, com 10 vagas. Nós reformamos e ampliamos vários postos de saúde, como o PSF Ivo Fraga da Conceição, no São Judas, que estava rachado e condenado, e teve que ser demolido. O PSF estava numa casa alugada e agora em dezembro vamos para um Posto de Saúde com instalações das mais modernas e bonitas da região. Na Educação, a Creche de Vera Cruz que está sendo feita na antiga Casa de Leitura que funcionou com os alunos da Escola Felício Bastos. Enquanto a reformávamos, e tão logo a obra terminou e saiu da Casa de Leitura, ouvimos a comunidade que pediu uma creche.  E estamos entregando agora também, e vai liberar as mães para trabalhar durante o dia, deixando seus filhos na Creche Ruben de Jesus, uma justa homenagem a ele.

9. O que você faria de diferente do que fez no começo?

Quando eu cheguei aqui, eu não conhecia nada. Nunca tinha participado de cargo eletivo nenhum. Eu levei muito tempo para aprender, e queria fazer tudo certo, como eu tinha feito durante os meus 30 anos de cirurgia, sem nunca ter tido um processo. No início, eu tive muita dificuldade, e a equipe que me ajudou na campanha não era uma equipe preparada para gestão. Hoje existe essa diferenciação entre política e gestão, e se o novo gestor de Miguel Pereira não desvincular política de gestão, vai ter problemas, porque político é político e gestor é gestor. Salvo raras exceções, mas muito raras mesmo. Aqueles que estão começando agora, estão começando em um momento de muita dificuldade. Hoje existe uma fiscalização extremamente forte dos órgãos reguladores como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União (verbas federais), Ministério Público local, Ministério Público, Tutelas Coletivas, Ministério Público de Fundações, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Federal, todos fiscalizando, e cada um querendo uma coisa. Então está muito difícil. Acredito que em 2020 não haja candidato que queira ser prefeito. Serve até de alerta. No mais, é desejar boa sorte e que tudo dê certo para o bem de Miguel Pereira.

10. Considerações finais

Gostaria de terminar falando de dois assuntos de muita relevância. O primeiro, o Fundo de Pensão.  Quando chegamos, o fundo de previdência do funcionalismo estava com 18 milhões de reais e hoje estamos deixando-o com quase 40 milhões de reais, garantindo a aposentadoria dos funcionários. Em apenas 4 anos, aportamos muito mais recursos do que em todos os 57 anos anteriores.O segundo assunto que gostaria de destacar é quanto à folha de pagamento. Estamos mantendo os pagamentos no último dia útil do mês, uma raridade no estado do Rio. Nunca atrasamos um dia que fosse o pagamento do funcionalismo, e por isso, o comércio e os serviços locais, não sentiram a gravidade e nem o tamanho da crise em que passa o país, e em especial, o nosso estado.