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Foram assinados na manhã desta quarta-feira (16), em cerimônia no Ministério dos Transportes, os dois primeiros contratos do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. Eles movimentarão montante próximo de R$ 850 milhões em investimentos privados no setor portuário dos estados da Bahia e Paraná.

"Entramos na fase de execução, assinamos os primeiros contratos e nos próximos dias teremos a publicação dos editais dos aeroportos", avisa o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco. "Queremos mudar as coisas no país e o caminho se faz assim, caminhando. A orientação do presidente Temer é que a gestão seja desprovida de pirotecnia. Assim faremos, com previsibilidade, segurança jurídica e transparência".

Os primeiros contratos do Projeto Crescer prorrogam duas concessões antigas na área portuária.

A primeira é a do terminal de combustíveis do Porto de Salvador, operado pela empresa Wilson Sons. Leiloada no ano 2000 pelo prazo de 25 anos, a concessão passa a vigorar até 2050. A concessionária assinou um protocolo para fazer melhorias no montante de R$ 715 milhões.

As obras previstas vão gerar 500 empregos diretos. Elas consistem na construção de um novo cais e pier de atracação de 423 metros, urbanização e pavimentação e aterro hidráulico da área. A capacidade de processamento do terminal será expandida em 75%. Navios maiores poderão atracar lá.

A segunda prorrogação de vencimento envolve o terminal de fertilizantes do Porto de Paranaguá (PR), operado pela Fospar. O fim da concessão passa do ano de 2023 para 2048. A empresa fará investimentos de R$ 135 milhões na área.

Lá, a empresa ampliará a capacidade do terminal - o que vai gerar 428 empregos diretos nas obras, possibilitando o atracamento simultâneo de navios.

Porto de Santos

Além dessas duas prorrogações, o governo federal assinou há alguns dias os termos de aceitação de uso de duas novas áreas arrendadas no Porto de Santos, que, por isso, receberá aproximadamente R$ 420 milhões em investimentos privados.

A maior parcela do investimento virá do consórcio Dreyfus-Cargill, que, ao assumir a área do terminal de grãos, se comprometeu a fazer obras no montante de R$ 303 milhões.

Já o grupo Fibria investirá outros R$ 154,9 milhões ao assumir a área de mais um terminal para movimentação de celulose.

No evento também foi anunciada a publicação de editais de concessão de terminais portuários em Santarém, além da abertura de consulta pública para realização de leilão de terminais nos portos de Paranaguá e Itaqui.

Já aeroportos a serem oferecidos no âmbito do Projeto Crescer são os de Salvador, Florianópolis, Fortaleza e Porto Alegre. A concorrência propriamente dita e a passagem deles à gestão privada acontecerão no primeiro trimestre do próximo ano. Os editais, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, serão publicados até a primeira semana de dezembro.