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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade dos vereadores, o Projeto de Lei nº 168/16. O PL nº 168/16 tem por objetivo facilitar e simplificar a aprovação dos projetos na Secretaria de Obras. O texto votado nasceu na Secretaria de Obras, teve a participação de vários arquitetos da cidade, inclusive com sugestões do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Após o fechamento do texto, o projeto foi apresentado pelos vereadores Talles Barreiros, Domi e Tuba, que resolveram apadrinhá-lo.

Segundo o prefeito Cláudio Valente, "queremos deixar a cidade dotada de uma legislação moderna que seja incentivadora do desenvolvimento e da geração de emprego. Sempre recebemos muitas reclamações dessa burocracia da Secretaria de Obras, por isso tínhamos encaminhado um novo Código de Obras, mas como não foi possível a sua análise por causa do processo eleitoral, então resolvemos fazer essa lei simplificadora".

A construção civil é o segmento econômico que mais emprega no município desde mão de obra qualificada até aos auxiliares de obra. Esse segmento emprega em cada obra arquitetos, mestre de obras, auxiliares, pintores, carpinteiros, ladrilheiros, eletricistas e bombeiros, entre outros.

Para o secretário de Obras, "fizemos um projeto a várias mãos, baseado no que existe de mais moderno na legislação das cidades brasileiras, e não estamos inventando a roda. Em 2015, autorizamos cerca de 30.000 m² de construções, sendo 90% de residências unifamiliares, levando-se em consideração que o m² médio da construção está em torno de 2 mil reais. Essa metragem quadrada de construção representa cerca 60 milhões de reais de recursos que circulam no município, seja pela compra de material de construção (50%), seja pelo pagamento de mão obra (50%). Com essa lei, que simplifica muito o processo de legalização, queremos incentivar".

O presidente da Câmara, vereador Domi - PR, exprimiu o sentimento dos vereadores da Câmara Municipal. Segundo ele, "o parlamento sempre desejou discutir um projeto dessa importância. Sempre tivemos muitas reclamações do setor de análise de projetos e sabemos da dificuldade de uma pessoa em aprová-los na SMO. É um trabalho desgastante, infrutífero, e já perdemos dezenas de casas que tiveram tantos problemas que desistiram de construir. Esse Código de Obras, em vigor, não atende mais às exigências da sociedade moderna e precisa ser modificado. Até tentamos aprovar um novo Código, mas não foi possível. Por isso a importância dessa nova lei, que nos oferece a expectativa de destravar novas construções. Nós, da Câmara, queremos que as lojas vendam mais e empreguem mais" concluiu o presidente da Câmara.