Previous Next

A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira convocou os 125 funcionários celetistas da área de saúde, concursados de 2008, para uma reunião nesta sexta-feira, 6/5, com a presença do prefeito André Português, seu vice e secretário de Fazenda Pedro Paulo Quinzinho, com o secretário de Administração José Luiz Torres e os vereadores, Cléber do Táxi e Vitor Ralha, para informar a todos os funcionários sobre a substituição de regime da CLT para o Regime Estatutário.

A efetivação agora desses servidores tem como motivação sobretudo o direito que passam a ter de se aposentar com salário integral pelo regime do serviço público. Além disso, os servidores poderão fazer seu saque do FGTS, movimentando a economia da cidade.

André pôde ainda responder a uma breve entrevista, com as principais dúvidas dos servidores.

1- Na conversão para o Regime Estatutário, os empregados públicos poderão sacar o FGTS?

R. Sim.

2- A Prefeitura pagará a multa de rescisão dos 40% sobre o valor depositado do FGTS?

R- Não, porque não estamos rescindindo um contrato e sim efetivando os funcionários. 

3- Os empregados públicos serão enquadrados como estatutários, com anuênio, plano de saúde, licença sem vencimento e progressão de nível 2 em 2 anos igualmente aos estatutários?

R - Sim, com exceção do plano de saúde, todos os benefícios acima citados estão garantidos. 

4- Como seria feito o estágio probatório para efeito de estabilidade de tais servidores, tendo em vista que a maioria possui de 8 a 10 anos de regime celetista?

R - Neste caso não haverá estágio probatório, pois os mesmos servidores, já são servidores públicos 

5- Como serão definidas as categorias profissionais de nível superior e salários não existentes no quadro de cargos estatutários de Miguel Pereira?

R - O Projeto de Lei Complementar será encaminhado nesta segunda-feira, dia 8 de maio, à Câmara, que já prevê a criação dos benefícios citados.