Previous Next

A Previdência Social ainda é pouco conhecida. E são ainda menos conhecidos os seus impactos positivos para a sociedade brasileira, sobretudo para o interior do Brasil. Contribuem para isso parte da imprensa e o próprio governo, que têm por hábito destacar somente os seus aspectos negativos, como o déficit previdenciário e as filas.

A Previdência Social faz parte da Seguridade Social. A Constituição de 1988 adotou esse termo para se referir a um conjunto de ações e serviços, de responsabilidade dos poderes públicos, que visa garantir à população bem-estar e justiça social. O sistema de Seguridade Social é formado por um tripé constituído pela saúde, assistência social e previdência social.

Os números mostram a importância do INSS para os pequenos municípios, sua força, sua distribuição de renda, e sobretudo, a sua função social, que é imensa, uma vez que 80% de seus benefícios é de um salário mínimo. Os números revelam seu peso dentro dos municípios da Região, como Miguel Pereira, Vassouras, Mendes, Paty e Paulo de Frontin.

Em 2016, o INSS arrecadou cerca de 13 milhões de reais no município de Miguel Pereira, mas em contrapartida pagou 90,2 milhões de reais em benefícios. Esse valor é duas vezes maior do que o orçamento da Prefeitura Municipal para a folha de pagamento. A Prefeitura possui cerca de 1.100 funcionários e o INSS tem 5.745 beneficiários; são números assustadores e precisam de atenção.

Uma pesquisa realizada em 2003 constatou que em 67,85% dos 5.561 municípios brasileiros, na época, o valor dos benefícios pagos pelo INSS superava o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O interessante desses números é o potencial de distribuição de renda do Instituto federal. Ele arrecada (leva) no município, 13 milhões de reais para os cofres do INSS, mas traz de volta 90,2 milhões em benefícios de diversas formas. O INSS tira dos grandes centros e injeta no interior, e assim o dinheiro circula gerando emprego, renda e qualidade de vida.

Segundo estimativas do IBGE, cada benefício pago pela Previdência Social beneficia indiretamente 2,5 pessoas. Portanto, atualmente a Previdência Social beneficia direta ou indiretamente 14.362 pessoas em Miguel Pereira, o que corresponde a 60% da população reconhecida pelo IBGE. A proteção social atinge 82% dos brasileiros com mais de 60 anos de idade.

É digno de destaque observar, que no país com umas das piores distribuições de renda do planeta, a Previdência Social tem sido um instrumento efetivo de combate à pobreza e de garantia de renda às pessoas em idade avançada, resgatando a dignidade de milhões de brasileiros e reduzindo as desigualdades sociais.

Além de contribuir de forma eficaz para a melhoria do bem estar social, a Previdência Social adquire uma inesperada importância econômica para a maioria dos municípios brasileiros, pelo efeito multiplicador dos recursos injetados na economia, através do pagamento dos benefícios previdenciários.

Outro dado importante é que nos últimos 12 anos, os benefícios tiveram aumento real. Foi o período mais longo da história do Brasil em que o salário mínimo se manteve mais tempo com aumento real. Esse foi um dos fatores de crescimento econômico, social e combate à pobreza extrema.

O INSS é um imenso e poderoso instrumento de distribuição de riqueza, e o seu peso tem e precisa ser devidamente considerado.