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O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) lançou, em Três Rios, a plataforma digital chamada ?INEA Licenciamento?, nova ferramenta para smartphones voltada para a desburocratização do licenciamento ambiental, que ajudará também na emissão da Declaração de Inexistência de Débito Ambiental emitida pelo órgão, que é requisito exigido pela Sefaz para manutenção dos incentivos fiscais.

O evento - que fortalece a adesão do INEA à Redesimples através da integração ao sistema da Jucerja (Regin) ? resulta da parceria com Sebrae/RJ e Firjan, e aconteceu no auditório da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Na ocasião, foi realizada para todos os participantes uma apresentação da ferramenta pelos próprios idealizadores do aplicativo.

De acordo com Marcelle Rodrigues, analista de Políticas Públicas do Sebrae/RJ, o INEA tem demonstrado uma ampla disposição em se modernizar e de proporcionar um ambiente cada vez mais favorável aos negócios para empresários em todo o estado, sendo a partir daí que nasceu a parceria entre as instituições. ?Há cerca de dois anos o INEA adotou medidas importantes e inovadoras para desburocratizar todos os seus procedimentos, como a revisão de seus critérios burocráticos, a instalação de metas de licenciamento ambiental, licenciamento online de seus processos, dentre outras. A parceria com o Sebrae/RJ se iniciou quando o órgão solicitou nosso apoio para transferência do Código INEA para CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas); além disso, os seus gestores aderiram às sugestões para a aplicação de um tratamento diferenciado em relação ao licenciamento dos pequenos negócios, conforme a Lei Geral das Microempresas. Para se ter uma ideia, atualmente os MEIs estão isentos de qualquer taxa referente ao licenciamento ambiental. Podemos também citar um marco extremamente importante realizado pelo INEA, que foi sua integração à Redesimples através do Regin da Jucerja, que se traduz em uma entrada única para o processo de abertura e licenciamento de empresas, que propicia a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais. O desafio agora é que os municípios também revisem seus critérios e adotem o licenciamento ambiental online simplificado. Três Rios servirá de inspiração para os demais municípios fluminenses?, ressalta.

Para Jorge Pinho, coordenador do Sebrae/RJ em Três Rios, o evento é importante não só para empresários da Região Centro Sul, mas também é uma iniciativa que potencializa as atividades empreendedoras em todo o estado. ?Esse aplicativo desenvolvido pelo INEA veio para agilizar o processo de licenciamento ambiental, facilitando a vida de todos os envolvidos na cadeia produtiva econômica do estado, seja no segmento comercial, industrial ou de prestação de serviços. Agora será possível saber sobre a regularização ambiental de qualquer empreendimento pelo smartphone?, destaca.

Segundo Sérgio Mendes, do INEA, todas as medidas tomadas pelo órgão traduzem a busca por mais eficiência em seus processos e em sua relação com a sociedade. ?Estamos dando um importante passo para a consolidação do programa ?Rio+Sustentável? que trouxe, de fato, uma gestão ambiental eficiente. Mesmo na maior crise da história, o INEA, em 2016, emitiu 56% a mais de licenças na comparação com 2015 e aumentou suas fiscalizações em 90%. Isso tudo além do lançamento do aplicativo de licenciamento INEA e da parceria com o Sebrae/RJ, Firjan e Jucerja?.

A analista de Meio Ambiente da Firjan, Mariana Maio Lopes, destaca a importância da parceria formada entre as instituições. ?É a soma de esforços de várias entidades parceiras que facilitará o licenciamento ambiental em todo o estado. Além disso, a adesão do município de Três Rios ao modelo de licenciamento ambiental é uma boa prática que deve ser replicada pelos demais municípios?.

O presidente da Jucerja, Luiz Paranhos Velloso, afirma que ações conjuntas entre órgãos e instituições de representatividade devem ser mais comuns, pois geram ótimos resultados à sociedade. ?Considero que é uma grande conquista não somente para a comunidade ambiental, mas para todo o empresariado do estado, que terão mais um instrumento de modernização à sua disposição, marcando o início da integração à Redesimples?.

Atribuições do aplicativo

De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente, são funções do aplicativo:

? Indicar o instrumento de licenciamento que se aplica a cada caso;

? Informar o local onde é possível dar entrada no processo de licenciamento;

? Indicar quando o município é responsável pelo licenciamento;

? Listar a documentação necessária para dar entrada no licenciamento;

? Gerar o boleto bancário para pagamento dos custos de análise do processo, no caso de licenciamento junto ao INEA.

Principais vantagens e mudanças que virão:

1) Por meio do ?INEA Licenciamento?, o empreendedor não precisa de conhecimento técnico para dar início à primeira etapa do licenciamento (o enquadramento da atividade ou empreendimento) ;

2) Após baixar e abrir o aplicativo, basta o usuário responder as perguntas que aparecem na tela. O app utiliza uma linguagem simples e acessível (Ex.: ?Você precisa utilizar água na sua atividade ou empreendimento??);

3) Ao final do questionário, o empreendedor receberá um e-mail com o instrumento de licenciamento que se aplica ao seu empreendimento ou atividade (Licença, Outorga, Certidão etc.), os documentos necessários e o local para dar entrada ao processo, o boleto bancário para pagamento da taxa de licenciamento e/ou um link para fazer seu requerimento on-line.

O aplicativo ?INEA Licenciamento? está substituindo o atual enquadramento do Portal do Licenciamento e será o único meio pelo qual será possível fazer o enquadramento do empreendimento ou atividade e dar entrada ao processo de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

Mais informações sobre o aplicativo pelo site: www.inea.rj.gov.br ou pelo e-mail: licenciamento@inea.rj.gov.br.