Prefeito já negou um aumento de tarifa de ônibus à Linave
e não decidiu sobre o segundo pedido. A tendência é negar.
01/03/2019
Transporte coletivo
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Em 2017, quando o prefeito André
Português tomou posse, a tarifa encontrada, por exemplo, na linha Governador
Portela x Praça da Ponte, era de R$ 3,00. Depois de muita negociação com a
empresa, a Linave, de comum acordo com a Prefeitura, reduziu a tarifa para R$
2,70.
Na verdade, a tarifa de R$ 3,00
estabelecida na licitação, que foi feita no dia 28/12/2016 e o contrato
assinado na 6ª feira, dia 30/12/2016, no último dia útil do governo do prefeito
Cláudio Valente, véspera da posse do novo prefeito, já era totalmente fora
da realidade de Miguel Pereira. Na época, o prefeito Cláudio Valente foi aconselhado
a não homologar a licitação, muito menos assinar o contrato no último dia do
seu governo.
Prefeitura nega
aumento à Linave
No ano seguinte, em janeiro de 2018, a
Linave entra com pedido de reajuste de tarifa de 24,5%, alegando "aumento de
insumos" como reajustes nos combustíveis e dissídios coletivos da categoria para
justificar o pedido. A Prefeitura negou o reajuste da tarifa, completamente
fora da realidade da cidade e da economia do país, e a empresa de ônibus Linave
entra na justiça.
Linave entra na
Justiça
Com a negativa da Prefeitura de
reajustar a tarifa das linhas municipais em 24,5%, a empresa Linave entra com
Ação Judicial alegando que não cabe a vontade do prefeito dar ou não o reajuste
pedido, mas ao contrato que nasceu da licitação, e pede para que o reajuste
seja concedido antes mesmo de a Prefeitura ser ouvida no processo.
Justiça nega pedido
da Linave
Justiça nega liminar, uma vez que não encontrou elementos concretos e
suficientes que prove o direito pleiteado pela empresa, pelo menos por enquanto,
uma vez que os fatos alegados não são suficientes para embasar decisão de
antecipar o reajuste de tarifas. Além do mais, o juízo entendeu ser um tema
muito complexo, transferindo para um outro momento a decisão, até que se prove
por inteiro as alegações, tendo em vista
os bens jurídicos que estão em jogo, não se mostrando razoável a concessão da liminar de modo
antecipado, sem ouvir a Prefeitura e o Ministério Público. Desta maneira, e
estando ausentes os elementos que autorizam a concessão da tutela de urgência,
o juízo indeferiu a liminar de urgência pleiteada pela Linave.
Moradores reclamam
que empresa reduziu o ônibus de R$ 2,70 e colocou outro de R$ 4,20
Segundo Seu Mariano, morador de Portela
que usa a linha Governador Portela x Praça da Ponte para ir ao Posto de Saúde,
"A Linave reduziu vários horários da
linha municipal Portela x Praça da Ponte, (R$ 2,70) ela vem fazendo com que os
usuários tenham que optar pela linha estadual Portela x Arcozelo, que além de
ser mais caro, R$ 4,20, não entra no bairro da Praça da Ponte e cuja tarifa é
R$ 4,20. Além de pagar mais caro, ainda temos que andar um trecho grande",
disse o morador já resignado com os desmandos e falta de seriedade da empresa
em manter os horários que tinha acordado com a prefeitura.
"Eles
mudam horário e mudam trajeto como bem entendem sem avisar a gente, os que usam
ônibus todos os dias; fazem o que querem, e a gente tem de aguentar", disse
outra moradora da Praça da Ponte que prefere não se identificar. "Sabe como é que é: esse pessoal é perigoso e
a gente e pequenininha", concluiu a moradora.
Inscrição "MUNICIPAL"
Não existe mais a inscrição "MUNICIPAL" (FOTO) que vinha com destaque no
para-brisa dianteiro dos ônibus que fazem as linhas municipais, e que tem preço
diferenciado das linhas estaduais, como Portela x Arcozelo. Essa foi a
reclamação do seu Borges, "era mais fácil
identificar o ônibus de tarifa mais barata, era só ler "MUNICIPAL" que era o
ônibus, a gente via de longe, hoje é mais difícil identificar, acho que os
ônibus deveriam ser de cor diferente" disse ele.
O secretário se
manifesta
O problema foi levado ao secretário de
Transportes de Miguel Pereira, Alessandro Fonseca, que disse que já está ciente
do caso e que está tomando as providências dentro da Lei e do contrato vigente
com o município.
Linave faz novo
pedido de reajuste de tarifa
Linave entrou com novo pedido de
reajuste de tarifa de 32,59%. O processo ainda não foi decidido, mas segundo o
secretário de Transportes, "Não tem como
esse pedido ser deferido. O que a Secretaria estuda é uma correção de valor. Em
2018, o maior aumento concedido pelo Detro foi de 4,03%, e é bom lembrar que o
Detro usa a planilha Geipot, que é um órgão do Ministério do Transportes que
nem existe mais, talvez se existisse, essa planilha já tivesse sido modificada.
Esse percentual de reajuste é inviável", concluiu o secretário de
Transportes.
Prefeitura pede
perícia
A procuradora da Prefeitura pediu à justiça, no processo
que a Linave pede reajuste de 24,5% perícia nas contas apresentadas pela
empresa. O Ministério Público Estadual concordou, e a perícia que deve ser
realizada ainda nesse semestre.
Linave não paga IPVA na cidade nem na
região
A mesma empresa que reclama de algumas ruas sem
pavimentação, ela com cerca de 45 ônibus na região para fazer as linhas
estaduais e as do município de Miguel Pereira, a Linave, concessionária de
serviços públicos, recolhe o IPVA desses carros na Baixada Fluminense, não paga
em Miguel Pereira e nem em Paty do Alferes onde está sua garagem.
O IPVA é um importante e poderoso imposto para qualquer
município, principalmente para as cidades com poucos recursos, é menos
arrecadação para asfaltar as ruas da cidade e da região.