Essa reforma da Previdência, não
A pretexto de corrigir privilégios, chegou-se a preparar o fim do sistema público e da aposentadoria garantida pelo Estado.
12/07/2019
Luta sindical
Edição 250
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Precisamos conhecer a proposta
de reforma da Previdência que o atual governo quer, pois os seus impactos podem
prejudicar as atuais e futuras gerações. O tema é tão polêmico que o próprio
relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mudou vários itens propostos pelo
governo Bolsonaro.
Na capitalização, só o trabalhador contribui e o
patrão deixa de contribuir
A pretexto de corrigir
privilégios (que a sociedade concorda), chegou-se a preparar o fim do sistema
público e da aposentadoria garantida pelo Estado. É que o sistema de
capitalização foi retirado (mas pode voltar). Ele previa que financeiras de
bancos administrassem as aposentadorias e apenas o trabalhador depositasse uma
parte do seu salário para, ao se aposentar, sacar o valor.
A PEC 6/2019 tinha absurdos
como piorar a situação de mulheres,
professores, pessoas que trabalham na zona rural, idosos e deficientes.
O rombo que não existe - é só para nos enganar
É bom dizer que o tão falado
rombo da Previdência também foi desmistificado pela Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Nos últimos números divulgados em
2015, a entidade mostrou que a Seguridade Social arrecadou R$ 700 bilhões e
gastou R$ 688,6 bi (um saldo positivo de R$ 12 bilhões).
Também em audiência no Senado,
os auditores fiscais mostraram que o problema está no desvio de recursos da
Seguridade para pagar outras despesas (como a DRU), as anistias e desonerações
das folhas de pagamento e sonegação e corrupção, além de não repassar a COFINS
e CSLL, previstos na Constituição Federal como fontes da Seguridade Social.
O que defendemos sobre os grandes sonegadores
Por isso, as centrais
sindicais e várias entidades da sociedade civil defendem que o governo deve cobrar a dívida bilionária dos
sonegadores (R$ 450 bilhões), como Varig, Friboi, Vasp, Bradesco, Caixa, entre
outros, e corrigir, de verdade, as distorções e os privilégios. Vale lembrar os
dados do Ministério do Planejamento sobre a média de aposentadoria paga aos
inativos em 2016: Executivo (R$ 7.620,00), Judiciário (R$ 22.245,00)
Legislativo (R$ 28.593,00) e aposentados do INSS (R$ 1.287,00).
Por isso, defendemos o atual
sistema previdenciário, pois é um importante instrumento de redução das
desigualdades sociais. Nosso modelo nasceu para buscar a inclusão social do
povo e é baseado na solidariedade. A Previdência Social é um patrimônio do povo
brasileiro.
Marcelo Bizerra é
dirigente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Miguel Pereira e
Paty do Alferes