Contas do prefeito Severino Dias são aprovadas pelo TCE
A presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, foi a relatora das contas de governo de Vassouras, que receberam parecer prévio favorável a sua aprovação
03/01/2020
Gestão Pública
Edição 275
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A cidade de
Vassouras avança diante de um modelo de gestão pública eficiente, que prioriza
as pessoas e preza pelo bom funcionamento da máquina pública e pelo equilíbrio
fiscal e financeiro. Como resultado disso, o Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas pelo segundo ano
consecutivo da nova gestão municipal.
A presidente do
TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, foi a relatora das contas de
governo de Vassouras, que receberam parecer prévio favorável a sua aprovação.
No entanto, o voto apontou 11 ressalvas e 11 determinações que, segundo apuração
do Jornal Regional, serão atendidas pelo prefeito Severino Dias. Após o déficit
do exercício em 2017, em 2018 o município teve resultado superavitário em R$
720.087,04.
Investimento
em Educação e Saúde pública
Vassouras investiu
na Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) um valor superior ao
estipulado no artigo 212 da Constituição. Da mesma forma, a administração
municipal investiu em ações e serviços públicos de Saúde um valor superior ao dos
recursos oriundos da arrecadação dos impostos, sendo, portanto, superior ao
estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12, que determina o investimento
na área.