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Foto 1 - Viveiro de mudas do projeto Conservador das Águas: 240 contratos com produtores rurais para recuperar áreas degradadas. (Foto: Mirian Fichtner)

Com o pioneiro Projeto Conservador das Águas, o município de Extrema, no sul de Minas Gerais, se tornou uma das principais referências nacionais em ações de restauração florestal. Em 15 anos dessa experiência, cerca de 240 contratos foram assinados com proprietários rurais que aceitaram o desafio de recuperar suas áreas degradadas e manter as que ainda estão conservadas. Essa mobilização tem sido fundamental para a manutenção dos mananciais de água locais a partir da proteção das nascentes, matas ciliares e outras Áreas de Proteção Permanentes (APPs). Desde então, foram destinados R$ 5 milhões para projetos de adequação ambiental que resultaram em dois milhões de árvores nativas de Mata Atlântica, plantadas em uma área de 7 mil hectares que abrange importantes bacias hidrográficas.

"Já recebemos vários prêmios pelos êxitos dessa iniciativa e a experiência acumulada tem contribuído para a sua melhora contínua" - Paulo Henrique Pereira, secretário municipal de Meio Ambiente de Extrema (MG)

Com o Projeto Conservador das Águas, a cidade mineira foi pioneira no país a adotar o sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Por esse tipo de incentivo econômico é possível remunerar os proprietários rurais que, a partir das suas áreas florestais, contribuem para o equilíbrio climático e a proteção da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, entre outros benefícios ambientais fundamentais ao bem-estar humano e ao desenvolvimento de atividades socioeconômicas. A cidade tem pelo menos 500 nascentes protegidas como resultado dessa iniciativa. O projeto de Extrema é um dos 300 integrantes do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, coalizão para a restauração do bioma.

Mas o secretário municipal de Meio Ambiente Paulo Henrique Pereira explica que a proposta desse programa vai além da recuperação da vegetação nativa e envolve também boas práticas agrícolas e de saneamento nas áreas rurais atendidas. Esses três pilares de sustentabilidade, segundo o gestor, têm contribuído para os resultados positivos alcançados e, principalmente, para ilustrar a necessidade de um olhar mais amplo destinado aos desafios ecológicos, sobretudo em cenários de agravamento das mudanças climáticas. "Já recebemos vários prêmios pelos êxitos dessa iniciativa e a experiência acumulada tem contribuído para a sua melhora contínua", observa.

Foto 2 - Secretário de Meio Ambiente de Extrema Paulo Henrique Pereira: pilares de projeto são recuperação da vegetação nativa, boas práticas agrícolas e de saneamento nas áreas rurais. (Foto: Mirian Fichtner)

Pereira acrescenta que as interfaces entre as ações de proteção da biodiversidade para a manutenção das fontes de água e o equilíbrio climático já são bem compreendidas em nível local. Esse entendimento foi fundamental para que o município pudesse avançar em novas frentes de mobilização visando a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Com esse objetivo, o secretário explica que foi lançado o Programa Extrema no Clima. Assim, a cidade saiu na frente também ao instituir, em 2018, a Política Municipal de Mudanças Climáticas pela Lei 3.829, a primeira no Brasil a atrelar a neutralização de emissões de carbono e outros gases de efeito estufa aos processos de licenciamento ambiental de seus empreendimentos. A iniciativa pretende ampliar o envolvimento das empresas nesse desafio para o qual o Programa Produtor de Águas deve contribuir já que investimentos em restauração florestal virão por medida de compensação de emissões empresariais.

Ainda segundo o secretário, essas ações propostas estão alinhadas aos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Como parte dessa motivação, até 2030, todo o município deverá ter atingido a adequação florestal em suas áreas prioritárias, o que implica no desafio de restaurar mais 1.500 hectares (cerca de 150 hectares por ano), além de reduzir, anualmente, 10% das suas emissões. Atualmente, 80 empreendimentos já aderiram à iniciativa que, entre outros compromissos, envolve a realização de inventários de emissões a fim de orientar as ações corporativas para reduzi-las.