Pesquisa científica com a "cannabis medicinal" pode ser instituída no Rio
A determinação é do projeto de lei 174/19, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou
13/03/2020
Saúde
Edição 285
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O Estado do Rio de Janeiro poderá ter
uma política de prevenção da saúde e produção de pesquisas científicas com a
cannabis medicinal. A determinação é do projeto de lei 174/19, de autoria do
deputado Carlos Minc (PSB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (04/03). O
objetivo da proposta é garantir suporte institucional e orientação para pacientes
e seus familiares. A medida seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem
até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A proposição visa a estimular a
divulgação para os profissionais da área da saúde para que saibam das
possibilidades de uso e riscos da cannabis medicinal, além de normatizar o
cultivo da cannabis medicinal dentro de associações de pacientes nos casos
autorizados pela Anvisa e pela Legislação federal, como consta no art. 2° da
Lei 11.343/2006.
As associações de pacientes poderão realizar
convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisas, objetivando apoio
para análise dos remédios com a finalidade de garantir a padronização e
segurança para o tratamento dos pacientes. Deverão contar também,
obrigatoriamente, com um profissional médico, farmacêutico e um fisioterapeuta
para indicação, acompanhamento e tratamento dos pacientes associados, com um
cultivador certificado pela Embrapa ou outra instituição reconhecida por ela
que acompanhe todas as etapas do cultivo como consultor responsável.
De acordo com Minc, em 2014 foram
feitos 168 pedidos para a importação da cannabis medicinal, e em 2018 o número
saltou para 4.236. "Esse aumento também se observa na área médica, em que
34 especialidades já reconhecem o uso da cannabis como tratamentos para seus
pacientes. Grupos de pesquisa foram criados na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
e em um laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ainda
assim, essas iniciativas não conseguem cobrir toda a demanda por produções científicas,
o que impõe a necessidade de estímulo", explicou o parlamentar.
Fonte: Alerj
