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O Procon Estadual do Rio de Janeiro, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, criou uma cartilha para responder às principais dúvidas sobre os direitos dos consumidores em relação aos contratos de ensino em decorrência da suspensão das aulas presenciais. O material está disponível nas redes sociais oficiais da autarquia e no site www.procon.rj.gov.br.

A autarquia vem recebendo várias solicitações de consumidores pedindo orientações sobre o tema em função das medidas adotadas diante da pandemia do coronavirus. Com isso, decidiu orientar consumidores e prestadores de serviço a fim de que possam ser encontradas as melhores formas de se manterem as boas relações de consumo. 

"Na medida em que vamos lidando com a situação de isolamento social, as relações entre consumidores e fornecedores vão assumindo novas características. Nós do Procon RJ estamos atentos a estas mudanças para que possamos preservar relações de consumo e manter a economia saudável", declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

Perguntas sobre descontos, pagamento das mensalidades, renegociações contratuais, aulas à distância e serviço acessório (como transporte escolar), serão respondidas aos consumidores. O material, em anexo, traduz de forma clara e objetiva a normativa vigente e orienta os responsáveis no momento de negociar com as escolas, creches, universidades e outros prestadores de serviços educacionais. 

No link abaixo está um vídeo com esclarecimentos feitos pelo presidente da autarquia, Cássio Coelho:

https://drive.google.com/open?id=1ZyEH1DK87RwIQAxJKr45tWUFMX-W5htq