Cidadãos poderão incluir informações sobre doenças nos seus documentos de identificação
Pessoas que tenham qualquer tipo de doença, entre elas a diabetes, poderão solicitar a inclusão da informação na Carteira de Identidade e na CNH
02/10/2020
Alerj - Agora é Lei...
Edição 312
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Pessoas que tenham qualquer tipo de
doença, entre elas a diabetes, poderão solicitar a inclusão da informação na Carteira
de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que determina a
Lei 9.028/20, de autoria original do ex-deputado Marco Figueiredo, que foi
sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário
Oficial do Estado nesta terça-feira (29/09).
A medida tem o objetivo de auxiliar no
atendimento médico em casos de acidentes e mal súbito, quando a vítima fica
inconsciente. "Assim, a presença, no corpo do documento, de expressões
que informem que o portador possui qualquer doença auxilia no atendimento por
parte do socorrista e da equipe médica, bem como garante o tratamento adequado
à vítima", justifica o autor.
