Projeto que cria Auxílio Emergencial estadual recebe emendas e sai de pauta
Projeto será votado após audiência pública na semana que vem
12/02/2021
Economia
Edição 332
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O projeto de
lei 3.488/21, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 até o fim do
ano e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e
autônomos, foi retirado de pauta nesta terça-feira (09/02), após receber 38
emendas parlamentares. A medida proposta pelo deputado André Ceciliano (PT)
continuará a recebeu emendas até quinta-feira (11/02) e será votada após
audiência pública, programada para o próximo dia 18/02.
Supera Rio - André Ceciliano
O benefício
faz parte do programa "Supera Rio" e terá um valor mínimo de R$ 200 e
as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho menor de idade (no
máximo dois). Elas deverão comprovar renda de até R$ 100 e que não possuem
vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. As famílias com crianças de 0
a 15 anos terão prioridade. "A ideia é usar 30% de desvinculação nos fundos
estaduais. Só no Fundo de Combate à Pobreza, esse valor representa em torno de
R$ 1,5 bilhão, e a arrecadação vem melhorando a partir deste ano, chegando a
uma média de R$ 500 mil mensais arrecadados. Incluindo os recursos da dívida
ativa, acho que teremos pelo menos R$ 3 bilhões para arcar com essas despesas",
explicou Ceciliano.
Deputado Luiz Paulo -
Cidadania
O deputado
Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação, destacou que 127
mil empregos formais foram perdidos no estado em decorrência da pandemia. "É
necessário estabelecer esse auxílio emergencial para minimizar os danos
causados a essas pessoas e famílias, visto que mais de 1,3 milhão de pessoas
estão vivendo em situação de pobreza. O Governo do Estado precisa
disponibilizar um recurso expressivo para que esse problema seja solucionado",
reforçou o parlamentar.
Deputada Monica Francisco -
PSol
"Hoje, o
estado se encontra numa alta taxa história de desocupação de aproximadamente
16,5%, de acordo com a PNAD de outubro de 2020. O término do auxílio
emergencial diminui drasticamente o consumo, dificultando as contratações nas
empresas e corroborando para a estagnação da economia no estado",
complementou a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Mônica Francisco
(PSol).
Deputado Márcio Pacheco -
líder do Governo
O Executivo
deverá regulamentar a medida, indicando o órgão para gestão dos contratos, a
forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos
será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. A medida ainda
autoriza o governo a criar Centros de Geração de Emprego e Renda com cursos
profissionalizantes e técnicos. "Com esse projeto, o parlamento tem a
oportunidade de debater um tema fundamental. Tenho certeza de que o governo já
está debruçado para dar o melhor andamento possível para essa medida tão
importante", elogiou o líder do Governo, deputado Márcio Pacheco (PSC).
Linha de crédito
A linha de
crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às
cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores
individuais e aos profissionais autônomos. O valor deverá ser pago em até 60
meses, tendo uma carência mínima de seis meses. As empresas beneficiadas não
poderão reduzir os postos de trabalho formais sem justificativa. O governo
ainda poderá editar uma medida para pagar ou financiar a folha de pagamento
dessas empresas.
A concessão
acontecerá através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio) e o Executivo ficará
responsável pelo pagamento das despesas com juros compensatórios dos
empréstimos. O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias
da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas.