Alerj e governo se unem para definir a implementação do Auxílio Emergencial Estadual
"Não dá para fazer isolamento no estado do Rio sem o auxílio emergencial e com a quantidade de trabalhadores informais que o estado tem. O risco é muito grande com a fome", afirmou Ceciliano
05/03/2021
Alerj
Edição 344
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A Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Governo do Estado vão criar uma
comissão para regulamentar o Supera Rio, auxílio emergencial de até R$300
criado pela Lei 9191/21. O grupo vai definir detalhes da implementação do
programa, como número de beneficiados, fontes de financiamentos e formas de
pagamento. A informação foi divulgada pelo presidente da Alerj, deputado André
Ceciliano (PT), numa live com o repórter Leonardo Attuch, da TV 247, na noite
desta quarta-feira (3/3).
Pelas regras
da Lei 9.191/21, sancionada na terça-feira (2/3), o repasse será de até R$300
para famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e até dois filhos, e
que não recebam outro benefício. Trabalhadores informais também têm direito a
R$200. A lei prevê ainda linha de crédito de 50 mil para microempreendedores e
autônomos. Segundo Ceciliano, o auxílio é fundamental para que a população de
mais de 270 mil pessoas que vivem entre a pobreza e a miséria no estado. Ele,
entretanto, destaca que só com a vacinação em massa será possível vencer a
pandemia.
André Ceciliano:
"Sem auxílio
emergencial não tem como fazer distanciamento social"
"Não dá
para fazer isolamento no estado do Rio sem o auxílio emergencial e com a
quantidade de trabalhadores informais que o estado tem. O risco é muito grande
com a fome", afirmou Ceciliano, lembrando que o estado terminou o ano de
2020 com 120 mil desempregados.
O Auxílio Estadual beneficiará
mais de 300 mil pessoas
A expectativa
inicial é de beneficiar mais de 300 mil pessoas. A comissão também vai elaborar
um sistema para dar transparência às informações sobre os gastos do programa.
Ceciliano explicou na entrevista que o benefício não poderá ser acumulado com o
do Governo federal. O benefício, previsto para durar até dezembro, vai
contemplar aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a
pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais
autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores
familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. As famílias
com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos terão prioridade.
"Nós estamos
em reuniões e a expectativa é de que, a partir do final de março, a gente possa
começar a ajudar essas famílias que não estão no CadÚnico (Cadastro Único), os
desempregados e autônomos", ressaltou Ceciliano.
Fontes de financiamento
Ceciliano
elencou as prováveis fontes de financiamento. Na próxima semana, a Alerj vai
discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 52/21, também de autoria de
Ceciliano e mais 53 parlamentares, propõe a desvinculação de 30% do saldo dos
fundos estaduais, como o Fundo de Combate à Pobreza (FECP), para custeio do
programa. O deputado citou outras fontes, como o refinanciamento da dívida ativa
promovida pelo Governo.
"O Fundo
Estadual de Combate à Pobreza esse ano vai arrecadar mais de R$ 5,5 bilhões. Se
tirarmos 30% desse fundo, já teremos R$ 1,5 bilhão para o programa. Também
temos a lei do Refis, que deverá gerar R$1,2 bilhão; a sobra orçamentária de
2020 de cerca de R$ 2 bilhões e outros fundos, como o Fecam (Fundo Estadual de
Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano) que tem entre R$ 800 milhões e
R$900 milhões. Nós vamos discutir essas fontes na próxima terça-feira na Alerj",
afirmou o presidente da Alerj.